0261 | II Série C - Número 023 | 23 de Novembro de 2002

grupos parlamentares na Comissão, para estabelecimento da escala de distribuição de relatórios aos Deputados.

Lisboa, 8 de Novembro de 2002. - O Deputado do PS, Tavares Moreira.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Miranda Calha e José Lello acerca da visita ao Uzbequistão, que se realizou entre os dias 13 a 19 de Outubro de 2002

O Uzbequistão é um país recente que conquistou a sua independência apenas em 1991, na decorrência da implosão do império soviético. Desde então, a nova república tem vivido sob a direcção política do Presidente Islam Karimov. Um dirigente que transitou da liderança do Partido Comunista Soviético, da então república integrada na URSS, para a presidência dos destinos do novo país que, desde então, mau grado a existência de vários partidos políticos, governa autoritariamente.
Entretanto, fruto da pressão dos Estados Unidos, em crescendo de influência na região, tem-se vindo a verificar alguma evolução no sentido de tímida abertura política. Contudo, o Parlamento dispõe de limitada preponderância, o mesmo acontecendo ao poder judicial, dotado de poderes e autoridade igualmente restritos, daí decorrendo estar o poder de facto integralmente sediado nas mãos do Presidente Karimov.
Abordando a temática da ordem interna, o Embaixador norte-americano, John Herbst, referiu o record perverso do Uzbequistão no domínio dos direitos humanos, patente nos cerca de 6500 presos políticos maioritariamente membros do grupo fundamentalista islâmico MIU, responsável por ataques terroristas de grande violência - bem como o registo de acções de brutalidade e tortura por parte das forças policiais.
Mau grado esta envolvente, o facto é que o Uzbequistão desempenha hoje em dia um papel fundamental de contenção do terrorismo, do fundamentalismo islâmico e do tráfico de droga nessa região sensível da Ásia Central, mais ainda, de cooperação no controle de armas de destruição maciça, já que a URSS aí havia instalado armas biológicas. Acresce ainda o apoio dado pelo Uzbequistão, dada a sua situação geo-estratégica, à coligação ocidental na guerra no Afeganistão contra os talibans e a AlQaeda.
Daí a referência feita pelo embaixador norte-americano sobre a importância e utilidade da política externa uzbeque para a estratégia global dos EUA na sua luta contra o terrorismo internacional. Do que resultaria significativo aumento na assistência americana ao país, direccionada às áreas da segurança, da educação e agrícola.
O Uzbequistão integra o Conselho de Cooperação Norte Atlântica, tendo assinado um acordo de segurança com a NATO e mantendo estreitas relações de cooperação com a Assembleia Parlamentar da NATO.
Ainda em Tashkent, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Abdulaziz Kamilov reafirmaria a orientação da política externa uzbeque no sentido do aprofundamento da cooperação com os países ocidentais da Aliança Atlântica, em ordem à contenção da ameaça terrorista emergente na região.
Pelo seu lado, o Ministro da Defesa, Kodir Gulomov, acentuou a importância dos programas de formação de jovens oficiais em curso, em academias militares ocidentais, tendo reafirmado insistentemente a vontade de cooperação com todos os países representados na presente delegação da NATO. Julga-se relevante tal cooperação tanto mais que ainda recentemente o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal visitou o Uzbequistão, embora na qualidade de Presidente em exercício da OSCE.
Tiveram também lugar encontros com o conselheiro dos direitos humanos e a conselheira económica da embaixada dos EUA.
Um encontro com o Embaixador Turco e uma mesa redonda com representantes do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e do Banco Mundial aprofundaram os dados sobre a situação do Uzbequistão nas suas vertentes política e económica.
Decorreram ainda encontros com representantes da OSCE - Organização de Segurança e Cooperação Europeia, Comité Internacional da Cruz Vermelha e da "Freedom House".
A delegação da NATO visitou ainda a base americana um Karshi-Khlanadad (K2), onde decorreram breefings com os comandantes americanos da base - a missão da referida base constituiu-se como elemento logístico essencial na operação a desenvolver no Afeganistão.
A Turquia, que mantém uma relação importante com o Uzbequistão, detém interesses neste país, dos quais foi possível visitar uma joint-venture para a produção de automóveis.
A reunião com o responsável do Ministério dos Assuntos Macroeconómicos e Estatística surgiu para obter uma visão sobre a situação económica. Sublinham-se, entretanto, a falta de reformas estruturais - liberalização de mercados, fim de monopólios de importantes indústrias, agricultura e abandono de restrições, a convertibilidade da moeda que limitam as relações do país com organizações económicas internacionais e que tem vindo a desencorajar afluxos de investimentos estrangeiros.
Teve ainda lugar um encontro com o Presidente da Assembleia Suprema do Uzbequistão e Presidente das Comissões Parlamentares.

Assembleia da República, 7 de Novembro de 2002. - A Delegação portuguesa da NATO: Júlio Miranda Calha (Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em matéria da Defesa e da Segurança) - José Lello (Subcomissão para a Cooperação e a Convergência Económica Este-Oeste).

Relatório referente à Conferência sobre Minorias Nacionais na União Europeia, que teve lugar em Copenhaga, Dinamarca, nos dias 5 e 6 de Novembro de 2002

I) No âmbito da Comunidade Europeia, cuja presidência cabe neste momento à Dinamarca, teve lugar em Copenhaga, a Conferência parlamentar sobre minorias nacionais, na União Europeia alargada, onde participámos em representação do Parlamento português, nos dias 5 e 6 de Novembro p.p.
Além dos países da actual Comunidade Europeia, participaram ainda representantes dos países da futura Comunidade Europeia alargada.
Notámos, no entanto, a ausência da Espanha. Tanto mais que, muitas vezes era apontado como exemplo de minoria nacional os casos dos bascos e dos catalães. E dos contactos pessoais tidos com outros parlamentares