Debates Parlamentares - Diário 023, p. 262 (2002-11-23)

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0262 | II Série C - Número 023 | 23 de Novembro de 2002

europeus, a pergunta era quase fatídica: "Quais as questões que têm com Espanha em matéria de minorias nacionais"? A que respondemos sempre que "Não existem".
II) Posto isto, e de substancial é de fazer apontar:

a) O panorama europeu com dezenas de situações de minorias nacionais (Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Itália, Eslovénia, etc.), cuja gestão preocupa a vida política europeia e dos respectivos países.
b) A legislação comunitária sobre esta matéria, de que salientamos a Convenção Quadro para as Minorias Nacionais, a Carta das Línguas Regionais ou Minoritárias, de 1992, Convenção Europeia dos Direitos do Homem entre outros, de aplicação mais específica. Portugal aderiu a toda esta legislação tendo a Convenção Quadro para as Minorias Nacionais, entrado em vigor no ordenamento jurídico nacional em Setembro de 2002.
c) Verificou-se o reconhecimento genérico de que a lei existente é adequada, carecendo no entanto de uma maior aplicabilidade no interior dos Estados, para que deixe de ser meramente programática e se torne mais efectiva.
d) O desejo manifestado de que a Europa alargada, possa ser mais complexa, mais rica e democrática.
e) As diferentes realidades nacionais relatadas, quer quanto à formação destas minorias quer quanto ao seu relacionamento dentro do Estado e da maioria nacional, é para nós um alerta para a realidade portuguesa. Pois, não existindo em Portugal minorias nacionais definidas, no entanto, há neste momento de forte imigração um movimento social que não pode ser descuidado.
f) A definição de minorias nacionais aqui esboçada, que não tendo ainda uma unanimidade tem já alguns contornos, a saber:

Grupo nacional, étnico, religioso ou linguístico;
Que está fixada há várias gerações em país diferente do da origem;
Mantêm características vivas do país de origem como sejam, a língua, os hábitos, traços culturais e fisionómicos;
Escolhem para se fixar uma região determinada;
Não têm o desejo de voltar à terra de origem (diferem por isso dos imigrantes);

III) Em fase de debate alargado tivemos a oportunidade de dar a conhecer, numa pequena intervenção, a realidade portuguesa. Tendo apontado três pontos:

- A inexistência de minorias nacionais no sentido próprio (e já supra-referido);
- A atenção que estamos a dar à imigração dos últimos 20 anos que vem de África, Brasil e Leste para o nosso país;
- A fácil integração, que ao longo dos quase IX séculos de história portuguesa se tem feito dos povos aqui chegados. A que, por certo não é alheia a matriz cristã da nossa sociedade e cultura.

IV) Posição que teve especial eco positivo nos países do Sul da Europa.

Palácio de São Bento, 14 de Novembro de 2002. - As Deputadas: Isilda Pegado (PSD) - Celeste Correia (PS).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0262 | II Série C - Número 023 | 23 de Novembro de 2002 europeus, a pergunta era quase fatídica: "Quais as questões que têm com Espanha em matéria de minorias nacionais"? A que respondemos sempre que "Não existem".
II) Posto isto, e de substancial é de fazer apontar:a) O panorama europeu com dezenas de situações de minorias nacionais (Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Itália, Eslovénia, etc.), cuja gestão preocupa a vida política europeia e dos respectivos países.
b) A legislação comunitária sobre esta matéria, de que salientamos a Convenção Quadro para as Minorias Nacionais, a Carta das Línguas Regionais ou Minoritárias, de 1992, Convenção Europeia dos Direitos do Homem entre outros, de aplicação mais específica. Portugal aderiu a toda esta legislação tendo a Convenção Quadro para as Minorias Nacionais, entrado em vigor no ordenamento jurídico nacional em Setembro de 2002.
c) Verificou-se o reconhecimento genérico de que a lei existente é adequada, carecendo no entanto de uma maior aplicabilidade no interior dos Estados, para que deixe de ser meramente programática e se torne mais efectiva.
d) O desejo manifestado de que a Europa alargada, possa ser mais complexa, mais rica e democrática.
e) As diferentes realidades nacionais relatadas, quer quanto à formação destas minorias quer quanto ao seu relacionamento dentro do Estado e da maioria nacional, é para nós um alerta para a realidade portuguesa. Pois, não existindo em Portugal minorias nacionais definidas, no entanto, há neste momento de forte imigração um movimento social que não pode ser descuidado.
f) A definição de minorias nacionais aqui esboçada, que não tendo ainda uma unanimidade tem já alguns contornos, a saber:Grupo nacional, étnico, religioso ou linguístico;
Que está fixada há várias gerações em país diferente do da origem;
Mantêm características vivas do país de origem como sejam, a língua, os hábitos, traços culturais e fisionómicos;
Escolhem para se fixar uma região determinada;
Não têm o desejo de voltar à terra de origem (diferem por isso dos imigrantes);III) Em fase de debate alargado tivemos a oportunidade de dar a conhecer, numa pequena intervenção, a realidade portuguesa. Tendo apontado três pontos:- A inexistência de minorias nacionais no sentido próprio (e já supra-referido);
- A atenção que estamos a dar à imigração dos últimos 20 anos que vem de África, Brasil e Leste para o nosso país;
- A fácil integração, que ao longo dos quase IX séculos de história portuguesa se tem feito dos povos aqui chegados. A que, por certo não é alheia a matriz cristã da nossa sociedade e cultura.IV) Posição que teve especial eco positivo nos países do Sul da Europa.Palácio de São Bento, 14 de Novembro de 2002. - As Deputadas: Isilda Pegado (PSD) - Celeste Correia (PS).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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