0404 | II Série C - Número 033 | 22 de Fevereiro de 2003

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação na reunião da Conferência que marcou a celebração do Jubileu do Parlamento da República da Índia, realizada em Nova Deli, Índia, de 22 a 26 de Janeiro de 2003

1 - A Conferência que marcou a celebração do Jubileu do Parlamento da República da Índia reuniu em Nova Deli, de 22 a 25 de Janeiro do corrente. Estavam presentes delegações parlamentares de 77 países, a maior parte delas chefiadas pelos respectivos presidentes.
2 - Foi a seguinte a composição da Delegação portuguesa que me acompanhou:

" Deputado Jaime Gama, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República;
" Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
" Sr. João Silveira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República;

Acompanhou a delegação o Dr. Fernando Madrinha, Director-Adjunto do Semanário Expresso.
3 - A conferência, centrada essencialmente sobre o papel dos Parlamentos, dividiu-se em quatro temas distribuídos por outros tantos painéis.

- No primeiro painel "Combate ao Terrorismo", a discussão proporcionada permitiu descortinar duas tendências distintas. Por um lado, a defesa da legitimação dos movimentos de libertação e da sua capacidade de se socorrerem de actos extremistas como forma de obtenção dos seus propósitos políticos. Por outro lado, a condenação de qualquer acto terrorista, não distinguindo qualitativamente as suas intenções e condenando, sem excepção, os danos causados sobre populações inocentes e indefesas.
- A intervenção da Delegação portuguesa, por mim proferida, defendeu a condenação de todo e qualquer acto de terrorismo, não pactuando com qualquer forma de diferenciação e legitimação de acordo com os fins perseguidos. Mais se condenou toda e qualquer cumplicidade com os movimentos terroristas, devendo todos os Estados do sistema internacional reunir os seus esforços na luta contra este flagelo. (Anexo 1)
- No segundo painel "Práticas e procedimentos parlamentares: Necessidade de uma reforma que assegure melhor exercício do poder de fiscalização sobre o Executivo", foram apresentadas diferentes experiências de acordo com as vicissitudes de cada sistema político. No essencial, foi defendido que o papel legislativo não esgota a função dos Parlamentos, devendo o papel de fiscalizador sobre o Executivo deter uma importância crescente. Nestes domínios, a experiência parlamentar consolidada em Portugal pode servir de modelo para muitos outros países, cujas instituições democráticas estão ainda em fase de amadurecimento.
- No terceiro painel "O Parlamento como veículo da mudança social", foi debatido o papel do Parlamento, preconizando-se a sua abertura à sociedade civil como forma de aperfeiçoamento da democracia representativa.
- Por fim, no quarto e último painel "O Parlamento na era da Globalização e da Liberalização", foi unânime a aceitação do processo de globalização, centrando-se a discussão sobre o modo da sua evolução. A Delegação portuguesa, por intermédio do Deputado Jaime Gama, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da Republica, preconizou a necessidade de uma globalização politicamente conduzida, através do estabelecimento de regras previamente definidas, permitindo uma integração económica, política e social baseada em plataformas regionais, numa óptica de regionalismo aberto e de activa cooperação inter-regional. Mais se defendeu que os Parlamentos nacionais ajustem o seu papel a estas novas realidades, quer através do debate e da fiscalização sobre os tratados internacionais que visem matérias da sua competência, quer através do recurso a novas tecnologias que integrem os Parlamentos numa verdadeira dimensão de e-politics. (Anexo 2)

4 - Paralelamente à Conferência, foram desenvolvidos contactos bilaterais com os Srs. Presidentes dos Parlamentos da Índia, da Irlanda e de Marrocos.

- Nos dois primeiros casos, foi entregue um convite formal para que uma delegação dos respectivos Parlamentos efectuasse uma visita oficial a Portugal.
- No terceiro caso, foi reiterado o convite anteriormente feito para a mesma finalidade.

5 - A convite expresso do Sr. Presidente do Lok Sabha, Shri Manohar Joshi, o Presidente da Assembleia da República de Portugal foi convidado, em nome do designado mundo ocidental, a usar da palavra na cerimónia de encerramento da Conferência. (Anexo 3)
6 - A hospitalidade indiana foi inexcedível, bem como o clima de convívio entre as delegações presentes. A troca de impressões com delegados de muitos países foi de extrema importância.
7 - O apoio prestado pelo Sr. Embaixador de Portugal na Índia, Dr. Joaquim Ferreira Marques, revelou-se de enorme utilidade para o sucesso da participação nacional.
8 - A Delegação portuguesa foi acompanhada por um elemento da comunicação social de um jornal de referência, garantindo, assim, a divulgação na opinião pública das matérias tratadas.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexo 1

Discurso do Presidente da Assembleia da República de Portugal no debate sobre a luta ao terrorismo

Sr. Presidente, Caros Colegas, Senhoras e Senhores, aproveito esta oportunidade para felicitar o Parlamento da Índia pelo seu Jubileu de Ouro e agradecer ao Presidente Manohar Joshi o convite para uma Delegação Parlamentar Portuguesa