0409 | II Série C - Número 033 | 22 de Fevereiro de 2003

por outro, assinado em Pretória, em 11 de Outubro de 1999.
Distribuído em 8 de Outubro de 2002.
Relator: Deputado Capoulas Santos (PS).
Relatório aprovado em 12 de Novembro de 2002.
- Projecto de lei n.º 159/IX - PCP - Aprova o Estatuto do Cooperante.
Distribuído em 4 de Dezembro de 2002.
Relator: Deputado Vítor Ramalho (PS)
GOP'S e Orçamento do Estado
- Proposta de lei n.º 27/IX - Gov. - Grandes Opções do Plano para 2003.
- Proposta de lei n.º 28/IX - Gov. - Orçamento do Estado para 2003.
Distribuídos em 8 de Outubro de 2002.
Relator: Deputado Almeida Henriques (PS).
Relatório aprovado em 17 de Outubro de 2002.

9 - Relatórios e pareceres pedidos pelo Presidente da Assembleia da República
A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre os seguintes temas:

- Projecto de deliberação sobre grupos parlamentares de amizade.
- Projecto de regulamento sobre delegações e deputações parlamentares.
Relator: Deputada Edite Estrela (PS).
Data da aprovação: 12 de Novembro de 2002.

Dimensão Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Relator: Deputada Teresa Gouveia (PSD).
Data da aprovação: 12 de Novembro de 2002.

10 - Pareceres sobre deslocações do Presidente da República
A Comissão elaborou pareceres sobre os pedidos de assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Presidente da República:
- Projecto de resolução n.º 46 - PAR
Viagem do Presidente da República à Finlândia (8 a 11 de Outubro de 2002).
Data de aprovação: 18 de Setembro de 2002.
- Projecto de resolução n.º 47 - PAR
Viagem do Presidente da República a Florença (3 e 4 de Outubro de 2002).
Data de aprovação: 18 de Setembro de 2002.
- Projecto de resolução n.º 48 - PAR
Visita do Presidente da República à Bulgária (25 a 27 de Setembro de 2002).
Data de aprovação: 18 de Setembro de 2002
- Projecto de resolução n.º 60 - PAR
Viagem do Presidente da República a Espanha (5 e 6 de Novembro de 2002).
Data de aprovação: 21 de Outubro de 2002.
- Projecto de resolução n.º 61 - PAR
Viagem do Presidente da República à República Dominicana (14 a 17 de Novembro de 2002).
Data de aprovação: 21 de Outubro de 2002.
- Projecto de resolução n.º 62 - PAR
Viagem do Presidente da República à Grécia (1 a 4 de Dezembro de 2002).
Data de aprovação: 11 de Novembro de 2002.
Projecto de resolução n.º 73 - PAR
Viagem do Presidente da República ao Brasil (30 de Dezembro de 2002 a 3 de Janeiro de 2003).
Data de aprovação: 17 de Dezembro de 2002.

11 - Subcomissão das Comunidades Portuguesas
A Subcomissão efectuou nove reuniões:
10, 17 e 27 de Setembro.
9, 17 e 20 de Novembro.
12, 18 e 20 de Dezembro.
No dia 20 de Novembro, a Subcomissão recebeu em audiência o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.
Durante este período a Subcomissão desenvolveu as actividades seguintes:

- Acompanhamento do processo de preparação das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP);
- Acompanhamento da situação de instabilidade política da Venezuela;
- Acompanhamento da situação de violência vivida na África do Sul;
- Estudo da situação dos funcionários públicos portugueses em Macau;
- Programação de visitas à África do Sul, Venezuela e Espanha;
- Visita às instalações, em Lisboa, da Lusa;
- Audiência com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.

12 - Principais temas que ocuparam a Comissão
Durante este período a Comissão centrou a sua actividade:

1 - Orçamento do Estado e nas Grandes Opções do Plano para 2003
2 - União Europeia:
- No acompanhamento da Convenção sobre o Futuro da Europa;
- No acompanhamento dos Conselhos Europeus de Bruxelas e de Copenhaga;
- No acompanhamento da proposta da Comissão Europeia sobre a reforma da PAC;