0405 | II Série C - Número 033 | 22 de Fevereiro de 2003

comparecer a esta Conferência Parlamentar, bem como pela sua amável hospitalidade.
A Índia e Portugal mantêm antigos laços de admiração, conhecimento e compreensão mútuos, intercâmbio económico e cultural e até laços de família que sofreram riscos da História - e mesmo assim sobreviveram!
Este é um momento memorável para celebrarmos os nossos laços de família, feitos de cultura e até mesmo de sangue.
Espero, num futuro próximo, podermos estreitar o diálogo bilateral entre os nossos dois Parlamentos.
O Parlamento português tem o maior interesse numa relação amigável com o mais legítimo corpo da maior democracia do Mundo.
Felicito sinceramente todos os Presidentes dos Parlamentos aqui presentes, bem como outros representantes parlamentares.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, qualquer conferência parlamentar, realizada nos nossos dias de incerteza, tem que enfrentar com coragem a séria ameaça do terrorismo global e discutir as formas e meios que os Estados democráticos devem usar para o combater.
Em si mesmo, o terrorismo é já antigo. Atacar alvos não militares e mesmo directamente populações civis, sem distinção de idade ou sexo, incluindo indiscriminadamente homens e mulheres, velhos e crianças, é um expediente muitas vezes registado nos anais históricos da guerra, mesmo que seja contra as clássicas leis dela. A teorização da guerra de guerrilha, justificada com argumentos de libertação dos povos dominados e oprimidos, arvorou o terrorismo em prática corrente. Nos tempos mais recentes, a mediatização das sociedades evoluídas ampliou a eficácia do terrorismo; o efeito sangrento dos atentados potencia o medo que deles deriva e a repressão, subsequentemente reclamada, implica por sua vez novos motivos de revolta, numa infernal escalada de violência.
Em muitos pontos do globo, confrontam-se os Estados com o terrorismo. Tanto na Europa, como na Ásia e em várias partes da América do Sul - cito a título de exemplo - o problema existe. Conforme as regras democráticas do Estado de direito, a polícia trata de desmantelar as redes terroristas e persegue os autores dos actos criminosos, os tribunais julgam-nos e condenam-nos, segundo a lei. Noutro domínio, os responsáveis políticos procuram identificar as raízes donde brota o terrorismo, perfilam os problemas com rigor e tratam de lhes dar soluções políticas efectivas, que garantam a segurança e a paz cívica, num patamar de equilíbrio de interesses, medido pelas exigências da justiça. Estes são os caminhos certos; mas na cegueira que a violência provoca já se verificaram casos de recurso a métodos ilegais e até lamentáveis erros judiciários, uns e outros sendo, porém, felizmente, não a regra mas a excepção.
Ora, o terrorismo que atacou, em 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos da América, tem outra natureza, derivada dos objectivos globais que proclama. Pelo meio andará certamente a questão do Médio Oriente e o conflito de Israel com os palestinianos, que urge resolver de uma vez por todas e com rapidez. Mas o que se pretende é abalar os alicerces da confiança em que assenta a convivência nas sociedades democráticas pluri-étnicas e multi-culturais, de que os Estados Unidos, no meio de naturais limitações, são apesar de tudo um louvável paradigma. E para isso todos os meios servem, ainda mais os mortíferos, havendo até suspeitas de que se pretende recorrer futuramente a armas químicas e bacteriológicas, quiçá mesmo nucleares.
O terrorismo mostrou assim uma nova face, arrogante nos desmedidos propósitos, sofisticada nos meios a que recorre, animada por um fanatismo extremo, que mistura religião e política em moldes explosivos, susceptíveis de chegarem até à total destruição pessoal. As sociedades modernas, livres, abertas, pluralistas, predominantes nos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, evidenciaram a sua imensa vulnerabilidade e ficam por isso mesmo sob a ameaça de ataques da mesma natureza, senão piores ainda.
O terrorismo global não é uma enteléquia: - tem uma organização em rede e cobrindo o mundo, ao menos parcialmente; tem chefes, tem quartéis-generais, centros de recrutamento, campos de treino, paióis; dispõe de meios de comunicação e de uma logística apurada; movimenta muito dinheiro, beneficiando das facilidades e até dos expedientes comuns nos circuitos que lidam com a moeda desmaterializada dos nossos dias. Os Estados democráticos vítimas da ameaça terrorista, cuja perigosidade os últimos acontecimentos vieram comprovar, não têm outro caminho senão conjugar esforços para lhe pôr cobro, utilizando todos os meios disponíveis, incluindo os militares.
Aos dirigentes dos Estados comprometidos com a protecção ao terrorismo global foi dado tempo suficiente para maduramente reflectirem sobre a situação. Entretanto, apertou-se o torniquete financeiro e o estreitamento da cooperação inter-policial tem vindo a permitir sucessivas detenções. As diligências diplomáticas de persuasão decorrem intensamente e ao mais alto nível. Nunca se poderá dizer que houve apenas retaliação e vingança, furiosas e excessivas.
Não pode admitir-se que haja protecção directa ou indirecta de qualquer Estado às redes do terrorismo global. O terrorismo é um crime contra a humanidade. Todos os esforços devem ser feitos para o combater, sem tréguas.
Respeitando sempre o Direito Internacional e os direitos humanos, obviamente. Mas com a certeza de que lutamos para manter os nossos países livres, para neles viverem em paz e justiça cidadãos e cidadãs livres.

Anexo 2
Resumo da intervenção do Deputado Jaime Gama na Conferência

O Deputado Jaime Gama, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República, interveio no ponto da ordem de trabalhos referente às relações entre as instituições parlamentares e os processos de liberalização e globalização.
Depois de saudar a Índia como exemplo de grande país democrático - demonstrando que a democracia não é exclusivo dos países ricos -, o Deputado Jaime Gama defendeu a necessidade de se encarar a globalização de uma forma responsável, sem a glorificar ou diabolizar, mas antes devendo geri-la adequadamente; é imperativo corrigir os seus efeitos colaterais e valorizar a sua dimensão positiva.
O Deputado Jaime Gama preconizou a necessidade de uma globalização politicamente conduzida, com regras, com políticas activas de integração económica, política e social