0406 | II Série C - Número 033 | 22 de Fevereiro de 2003

e baseada em plataformas regionais, numa óptica de regionalismo aberto e de activa cooperação inter-regional. Para o Deputado Jaime Gama só assim se alcançaria mais equilíbrio numa comunidade internacional multipolar.
O Deputado Jaime Gama referiu-se à necessidade de reformar as grandes instituições do sistema de Bretton Woods, sem esquecer o papel da democracia e da boa governação na criação de um novo ordenamento internacional.
Para o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República, as instituições parlamentares, que desempenharam um importante papel na mediação de soluções para os processos de liberalização à escala nacional, devem ajustar-se para poder responder aos desafios da globalização à escala mundial. A adopção de uma política gradual de reforço das instituições parlamentares à escala internacional afigura-se adequada. Assim sendo, torna-se prioritário:

a) A inclusão da temática da globalização na agenda dos Parlamentos nacionais e das organizações parlamentares internacionais;
b) O controle parlamentar reforçado do processo de negociação e aprovação de tratados internacionais neste campo específico;
c) O recurso a tecnologias de informação que incluam os Parlamentos numa verdadeira dimensão de e-politics (política electrónica), a única adequada à gestão de dados sobre o fenómeno da globalização;
d) A valorização da cooperação parlamentar no plano internacional, bem como do papel das instâncias parlamentares das organizações internacionais, sejam de âmbito regional ou universal;
e) A atribuição de mais conteúdo aos trabalhos da União Interparlamentar e a definição de alguma modalidade da sua articulação com o sistema das Nações Unidas;
f) A ampliação da participação parlamentar nas delegações nacionais às grandes conferências internacionais e à Assembleia Geral da ONU.

O Deputado Jaime Gama, a concluir a sua intervenção, deixou claro considerar possível uma resposta construtiva das instâncias parlamentares ao desafio da globalização, através da sua adequada modernização de métodos de funcionamento e da adopção de posturas construtivas e propositivas sobre aquela temática. Os Parlamentos devem deixar de ser instituições típicas do século XIX para passar a ser os instrumentos adequados dos modernos legisladores democráticos do século XXI.

Anexo 3
Discurso do Presidente na cerimónia de encerramento da Conferência

Sr. Presidente, Caros Colegas, Senhoras e Senhores, muito obrigado, Sr. Presidente, por me ter convidado para usar da palavra na cerimónia de encerramento desta Conferência. Estamos, de facto, muito gratos a V. Ex.ª e ao Parlamento de Portugal por me ter dado esta oportunidade de intervir novamente na Conferência. Os portugueses foram os primeiros a chegar à Índia por mar, no final do século XV, abrindo assim as linhas marítimas entre Ocidente e Oriente. Como o Ministro Indiano referiu no início desta sessão, Vasco da Gama foi realmente a primeira tentativa de globalização. Durante estes cinco séculos, metade de um milénio, empenhámo-nos culturalmente e chegámos a criar fortes laços entre Portugal e a Índia. Estes laços de admiração mútua devem certamente dar frutos no futuro.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, nesta cerimónia de encerramento, aqui estou para expressar os sentimentos da maior parte de nós, ao felicitar o Parlamento da Índia por organizar esta Conferência por ocasião da celebração do seu Jubileu de Ouro. Mas penso que devemos também felicitar o Parlamento da Índia pelo sucesso desta Conferência. Esta não foi uma reunião habitual, onde simplesmente proferimos os nossos discursos. Foi uma reunião muito agradável, que nos irá dar certamente uma firme impressão de todos nós.
Como convidados do Parlamento da Índia, e desfrutando da hospitalidade Indiana, ficámos juntos nesta cidade imensa, a capital da Índia. Participaram nesta Conferência delegados de mais de 80 países de todo o Mundo. A nossa participação na Conferência permitiu-nos aprender mais sobre a Índia, e admirar ainda mais este país tão grandioso. A nossa troca de opiniões nesta Sala histórica, onde começou o governo democrático da Índia independente, e em muitas outras ocasiões foi muito proveitosa. Estes foram também dias de cordialidade, construção e fortalecimento de mútuos laços de conhecimento, entendimento e mesmo amizade. Não houve consenso acerca de muitas questões, mas a liberdade de expressão é a base da democracia parlamentar, e não devemos surpreender-nos ao constatar novamente este facto. No decorrer da Conferência tivemos, estou certo, uma excepcional experiência humana de diversidade que constitui a riqueza da humanidade. Ao povo indiano, ao Parlamento da Índia, e a V. Ex.ª, Sr. Presidente, estendo as mais cordiais e agradecidas felicitações. Tenho a certeza vir a sentir a falta de todos.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório de actividades relativo aos meses de Julho, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2002

1 - Reuniões da Comissão
Julho (2.ª quinzena): A Comissão efectuou três reuniões nos dias 18 e 25 (2).
Setembro: A Comissão efectuou duas reuniões nos dias 18 e 25.
Outubro: A Comissão efectuou 13 reuniões nos dias 3, 7, 8, 15 (2), 16, 17(2), 21, 22, 25 e 28 (2).
Novembro: A Comissão efectuou seis reuniões nos dias 5, 12, 20, 21, 25 e 28.
Dezembro: A Comissão efectuou quatro reuniões nos dias 4 (2), 10 e 17.
No dia 4 de Dezembro a Comissão efectuou uma visita às instalações do Secretariado Executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).