0411 | II Série C - Número 033 | 22 de Fevereiro de 2003

3.2 À Gestiponte/Lusoponte
16h30 Chegada aos escritórios da ponte Vasco da Gama no Montijo.
16h45 Introdução Presidente Conselho de Administração Dr. João Morais Leitão.
16h55 Apresentação Administrador Delegado Dr. António Rosa.
17h10 Apresentação Director Operação e Manutenção Eng.º Firmino de Sá.
17h25 Perguntas/respostas.
17h45 Visita à sala de controle de tráfego.
18h00 Fim da visita e regresso à Assembleia da República.

4 - Avaliação da situação
4.1 Transtejo
A Delegação foi recebida no Terminal de embarque do Terreiro do Paço pelos membros Administração da Transtejo, Srs. Dr. João Franco e Eng.os Alberto Grossinho e Aragão Botelho, que estavam acompanhados pelo Director de Exploração, Sr. Comandante Abreu e pelo Responsável do Turismo, Sr. Alfredo Sobral. De seguida a delegação embarcou no Catamaran e visitou a sala/cockpit do Catamaran, onde pôde ver o equipamento de navegação disponível naquele tipo de embarcações.
De seguida, foi feito um briefing à delegação, sobre a Transtejo e a Soflusa (foi indicada a missão principal e a acessória das empresas, a organização que as suporta, as carreiras efectuadas e as estações fluviais existentes, a composição da frota, a rede de vendas e as receitas da actividade desenvolvida), dada informação sobre a próxima abertura do Cais do Seixalinho (que foi financiado com fundos comunitário em 50%), da polémica que a alteração de cais (do Cais dos Vapores para o Cais do Seixalinho) provocou por obrigar a um percurso adicional de 3 km e comentado que o tarifário em vigor era desajustado da realidade dos custos e do acréscimo de qualidade oferecida aos utentes, necessitando de reavaliação.
A Sr.ª Deputada Edite Estrela agradeceu a disponibilidade para receberem a Comissão e o briefing.
Os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Bruno Dias e Nelson Baltazar puseram questões (sobre o equilíbrio Transtejo/Soflusa e as necessidades de investimento a curto e médio prazos, o Cais do Seixalinho no contexto da mobilidade do sistema de transportes e da articulação da ligação fluvial com o "rebatimento" de passageiros no transporte colectivo e se estava previsto, ou não, um sistema de transportes rápidos).
Em resposta, foi esclarecido que havia articulação entre o STST para a descida de preços (havia 3 km), mas que a Rodoviária não podia fazer o mesmo, já que teria + 3 km de percurso. Para a Transtejo a mudança de cais era positiva, apesar de não o ser para os utentes que estavam habituados a fazer o percurso a pé. Para os outros era irrelevante.
A linha da Trafaria tinha poucos passageiros e nela eram utilizados barcos velhos, de classe alemã, mas que eram bons. Era uma linha deficitária.
Havia divergência entre as Câmaras Municipais de Almada (que quer os ferrys fora de Cacilhas) e de Lisboa sobre a localização do cais rodoviário (Lisboa vs. Belém). Apesar de ser um ónus que não dá receita, deve, no entanto, haver uma alternativa de mobilidade para quem não pode passar na ponte, mas sobretudo para a hipótese de ocorrer uma situação de emergência ou catástrofe. Não lhe parecia que houvesse alternativa a Cacilhas: Porto Brandão era uma má solução e a hipótese Trafaria obrigava a grandes obras marítimas. Mas havia que estudar as acessibilidades e a ligação ao Metro Sul do Tejo. Havia vontade de articulação da presidência da Câmara de Almada.
A Delegação teve oportunidade de, seguidamente, ver o decorrer dos trabalhos no Cais do Seixalinho, tendo o Sr. Eng.º Grossinho feito um ponto da situação sobre o que encontraram (obra adjudicada e avançada, mas com falhas na parte marítima que impossibilitava a sua inauguração na data inicialmente indicada, prevendo que o fosse só em finais de Dezembro), o acréscimo de custos (45 m contos), do número de lugares de estacionamento (1400 veículos ligeiros e seis autocarros de passageiros em simultâneo) e do espaço destinado ao comércio (lojas, restaurante, turismo, publicidade, etc.), para o qual havia a ideia de arranjar uma empresa concessionária que explorasse os espaços.
A terminar afirmou da imprevisibilidade sobre a perda, ou não, de passageiros. Estavam numa campanha de sensibilização.
A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão voltou a agradecer o acolhimento e os esclarecimentos.
4.2 Gestiponte/Lusoponte
A Delegação foi recebida nas instalações da Gestiponte/Lusoponte, junto à ponte Vasco da Gama, pelo Administrador Delegado, Sr. Dr. António Rosa e pelo Director de Operação e Manutenção, Sr. Eng.º Firmino de Sá, que estavam acompanhados pela Sr.ª Dr.ª Teresa Oliveira, assessora para a Comunicação Social.
O Sr. Dr. António Rosa fez um briefing à Delegação e falou do contrato de exploração das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, que tinham âmbitos diferentes: a 25 de Abril previa a operação e a manutenção de rotina, enquanto a Vasco da Gama incluía aquelas áreas e, ainda, a manutenção estrutural.
De seguida, falou do projecto da Lusoponte, na sequência de um concurso público internacional (cujos objectivos eram: dar resposta ao congestionamento da ponte 25 de Abril com uma nova travessia sobre o Tejo, retirar o tráfego pesado do centro da cidade e responder ao acréscimo de trânsito previsto para a EXPO98, para além de aproveitar os fundos de coesão e o facto de os indicadores conjunturais serem favoráveis e preverem o acréscimo da comercialização de veículos comerciais), da data do início (1993), mas com adjudicação em 1994, do estudo do impacto ambiental (1994-1995) e do início de execução da obra (em 1995), bem como da criação da Gestiponte, do modelo de financiamento subjacente (project finance), do acordo global então feito (que incluía as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama e previa tarifas idênticas nas duas pontes) e da conclusão da obra dois dias antes da data prevista.
Referiu, ainda, que foi feito o estudo do refinanciamento do projecto face à alteração das taxas de portagem na ponte 25 de Abril e à previsão de tráfego, que eram uma parte significativa do projecto. O desenho do acordo