0025 | II Série C - Número 037S | 05 de Abril de 2003

efeito na comunicação social aconselhando, orientando e prestando assistência às vítimas deste crime no sentido da sua denúncia. Neste sentido, como evidencia o relatório da APAV, anteriormente citado, pode considerar-se ter havido uma autêntica "revolução cultural", permitindo que muitos crimes sexuais, até aí silenciados pela humilhação e vergonha das vítimas, saltassem para a ribalta da polícia e da justiça penal.

No aumento percentual de 5,7% referente aos crimes de rapto, sequestro e tomada de reféns deve alertar-se para o facto de um relevante conjunto das participações destes crimes se reconduzir ao simples dissídio familiar sobre os direitos parentais.

Embora de menor expressão percentual (141 crimes em 2001 e 147 em 2002) o aumento verificado no crime de roubo a motorista de transporte público, que se cifrou em 4,3%, deve esta situação ser apreciada cuidadosamente, pois trata-se de um tipo de crime que geralmente afecta a estabilidade e a segurança dos transportes públicos, com negativa repercussão social.

A descida percentual ocorrida quanto ao homicídio voluntário consumado e quanto à ofensa à integridade física voluntária grave, respectivamente de - 5,7% e - 2,4% pode ser considerada normal no somatório global dos crimes deste género praticados em 2001 e 2002. Aliás, a tendência para a diminuição assegura a interiorização do valor do respeito pela vida humana, um dos elementos fundamentais do regime democrático.

Já o roubo de tesouraria ou estação de correios de - 45,7% (35 infracções em 2001 e 19 em 2002) apenas pode significar o reforço das medidas securitárias nos correspondentes departamentos.

O facto de não ter ocorrido qualquer crime de pirataria aérea e contra a segurança da aviação civil não tem expressão significante na medida em que no ano anterior apenas se verificou um caso destes.

O mesmo raciocínio deve ser utilizado quanto aos crimes de terrorismo e organizações terroristas, com uma diminuição de - 66,7%, correspondente a uma diferença de 6 para 2 factos criminosos deste género respectivamente em 2001 e em 2002.

Possui no entanto relevância, a diminuição ocorrida quanto aos crimes de extorsão que foi de - 31% relativamente ao ano anterior.

Em suma: independentemente dos acréscimos ou decréscimos das participações respeitantes aos mais diversos crimes, realça-se que são os de menor gravidade que constituem a grande percentagem da criminalidade portuguesa.
Por exemplo: na grande categoria de crimes contra as pessoas são a ofensa corporal simples, a ameaça e coacção, a difamação, calúnia e injúria e ofensa à integridade física por negligência, os que evidenciam a maior expressão quantitativa, correspondendo a 76% da criminalidade participada.
Este dado deve ser conjugado com a estatística da criminalidade europeia onde Portugal apresenta o "ratio", bastante diminuto, de 37 crimes por 1000 habitantes.

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA CRIMINALIDADE

DISTRITO DE AVEIRO
Este Distrito apresenta um acréscimo de 3.387 casos participados, o que representa +15,5% em relação ao período homólogo de 2001.

Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 67% do total participado.