0020 | II Série C - Número 037S | 05 de Abril de 2003

2.1. Por iniciativa do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança, e como contributo decisivo para a modernização e promoção da qualidade do serviço policial foi prestada formação diversa às forças e serviços de segurança, designadamente nas áreas insuficientemente ou não cobertas pela sua própria formação interna.
Ao longo do ano de 2002, a acção do Conselho Consultivo promoveu a especialização de saberes e de competências, bem como incentivou a inovação de práticas policiais, visando a valorização do elemento humano do corpo policial.
No âmbito do programa de formação a distância, dirigido a todo o dispositivo da GNR e da PSP, atribuiu-se prioridade à produção e difusão dos módulos eminentemente práticos, como a "Investigação Criminal", as "Medidas de Polícia" e a "Prevenção e Segurança Rodoviária", cuja leccionação continuou a ser objecto de um processo de avaliação da qualidade. Factor decisivo para a melhoria da qualidade deste programa, a formação e actualização de formadores e de formadores-tutores mereceu lugar de destaque, tendo abrangido um total de 1.940 destinatários. As acções de formação a distância abrangeram em simultâneo um universo de 43.569 formandos.

Quanto à formação presencial, prevista no plano de actividades de 2002, do Conselho Consultivo, foram realizados os seguintes cursos: Territorialização das Práticas Policiais (2 acções); Direcção e Liderança (1 acção); Gestão Estratégica de Recursos Humanos (1 acção); Técnicas Jornalísticas e Relações com a Imprensa (4 acções); Criminalização e Insegurança (6 acções); Formação Pedagógica de Formadores (2 acções); Atendimento Telefónico ao Público (15 acções); Gestão, Concepção e Avaliação de Projectos (1 acção); Técnicas de Condução de Grupos (2 acções); Espectáculos e Direitos de Autor (2 acções); Jogo Ilegal (2 acções); Fiscalização de Transportes Terrestres (2 acções); Protecção Civil (1 acção).
No domínio extra plano de actividades, realizou a seguinte actividade: Escola Segura/Protecção Civil (2 acções).
Durante o ano de 2002, desenvolveu-se a avaliação do impacto no desempenho profissional dos novos currículos dos cursos de agentes e de praças.
Destaca-se a realização de dois "Encontros de Policiamento de Proximidade - práticas e reflexos", um no Porto e outro em Faro, envolvendo as Forças de Segurança e várias instituições locais, públicas e privadas, ligadas à área da segurança e da inclusão social, onde se procedeu à divulgação pública de experiências em curso e bem sucedidos de policiamento comunitário, redutores dos factores de insegurança.

2.2. GNR
Foram ministradas 162 acções de formação que abrangeram um universo de 5.534 militares, distribuídas pela seguinte forma:
- Escola Prática: 138 acções destinadas a 5.066 militares;
- Regimento de Cavalaria: 4 acções destinadas a 245 militares;
- Regimento de Infantaria: 3 acções destinadas a 50 militares;
- Brigada Fiscal: 2 acções destinadas a 13 militares;
- Comando Geral: 15 acções destinadas a 160 militares.

2.3. PSP
Foram prestadas 72 acções de formação distribuídas pelos seguintes destinatários:
- Oficiais .......................... ........ 335;
- Técnicos Superiores ............... 29;
- Subcomissários e Chefes ...... 527;
- Agentes ................................. 2193;
- Civis ...................................... 191,
no total de 3.275 elementos.

2.4. SEF
Em conformidade com o Plano de Formação para 2002, a funcionários do SEF foi ministrada formação, quer por formadores internos, quer por entidades formadoras externas. Por outro lado, foi ministrada formação a entidades externas por formadores do SEF.
Na área da formação contínua e com regularidade semestral foi ministrada formação de tiro aos 575 funcionários da carreira de investigação e fiscalização.
Foram ainda ministradas 30 acções formadoras, que englobaram cursos, seminários, conferências e outras actividades do género formativo, frequentadas com 140 de outros serviços.
A formação de formadores abrangeu 5 funcionários do SEF que frequentaram um curso de Formação Pedagógica de Formadores (CCFFSS) e um de Formação específica para formadores de dactiloscopia (PJ).
Por seu turno o SEF ministrou formação a entidades externas, organizando para o efeito seis cursos de formação.

2.5. SAA
Relativamente à formação desenvolveram-se as seguintes acções:

. O INAC realizou dois cursos de Gestão de Operações de Segurança Aeroportuária, tendo certificado 90 elementos de empresas do sector e das forças e serviços de segurança;
. 2 inspectores do INAC, certificados pela CEAC, foram qualificados e certificados pela OACI;
CAPÍTULO IV

A criminalidade em 2002

1. Na análise da criminalidade, feita essencialmente em base estatística, importa ter presente um conjunto de circunstâncias que podem influir na correcção das conclusões a extrair.
Desde logo, o problema das cifras negras. Com efeito, às estatísticas vão os factos que são participados ou chegam ao conhecimento das autoridades públicas. Fora delas, podendo inquinar a realidade dos resultados que se alcançam, ficam os factos não participados por comodismo, indiferença ou por falta de confiança dos lesados na proficuidade do sistema policial e judicial. E esta é uma realidade que se pode pressentir mas não mensurar de forma rigorosa.
Por outro lado, deve ponderar-se o rigor na tipificação legal dos crimes denunciados ou participados, com base nos quais se elaboram as estatísticas. Ora esse rigor é susceptível de ser afectado pelo subjectivismo do agente que recebe notícia do feito e que em primeira linha o qualifica