0017 | II Série C - Número 037S | 05 de Abril de 2003

4.1.3. Programa Comércio Seguro

Executado pela GNR e pela PSP com vista a assegurar a prevenção da delinquência contra os estabelecimentos comerciais, este programa tem como objectivo sensibilizar os comerciantes a cooperarem com as autoridades públicas na defesa dos seus próprios valores.

Mantiveram-se os protocolos assinados com estreita colaboração entre todos os intervenientes no sentido de evitar ou atenuar as acções criminosas nos estabelecimentos de comércio.

4.1.4. Programa de Segurança a Postos de Abastecimento de Combustível

Continuou a dar-se cumprimento ao protocolo estabelecido em 12 de Abril de 2000 sobre esta matéria, mediante Protocolo entre o Ministério da Administração Interna e as estações revendedoras de combustíveis. Conta actualmente, na área da PSP, com a ligação de 141 telemóveis - alarme ligados a 197 postos de abastecimento. Salienta-se que no ano de 2002 as associações representativas dos vendedores sensibilizaram os seus associados quanto aos vários conselhos de instruções e manuseamento daqueles aparelhos, nomeadamente quanto ao seu uso negligente, de forma a evitarem situações de falso alarme.
O Programa está actualmente em discussão por uma Comissão para a Segurança dos Postos Abastecedores. Esta Comissão constituída por representantes das forças de segurança (GNR, PSP), representante do Gabinete Coordenador de Segurança, um representante da APETRO, um representante da ANAREC e um representante da ARCPN. A Comissão pretende aprovar medidas de prevenção a implementar assim como uma revitalização do programa, continuando a Comissão a avaliar os resultados e eventualmente propor alterações, ou mesmo novas medidas de segurança a novos factores de risco, nomeadamente a assaltos e actos de vandalismo.

4.1.5. Programa Inovar

Assente no trabalho da GNR e da PSP este programa, no âmbito da política de proximidade das forças policiais aos cidadãos, continuou em 2002 o desenvolvimento das actividades provindas dos anos anteriores.

Formação:
Assim, e no que respeita à formação a alunos/profissionais da GNR e da PSP, executou oito acções de formação que abrangeram cerca de 5.200 formandos das quais se destacam:
- Em Maio "Sensibilização sobre violência doméstica" destinado a 17 profissionais da PSP de Lisboa;
- Em Setembro sobre "Atendimento a vítimas" para 60 elementos da GNR de Miranda do Douro;
- Em Outubro sobre "Formação" destinado a 34 profissionais da GNR e da PSP de Beja;
- em Novembro sobre o tema "Sensibilização sobre violência doméstica" destinado a 32 elementos da PSP de Lisboa;
- em Novembro sobre "Formação" destinado a elementos da GNR e da PSP afectos à Loja do Cidadão de Lisboa.

Instalações:
Continuou-se a instalação de salas de atendimento à vítima, com a criação a partir de 2001 de mais 67 salas em postos da GNR e esquadras da PSP.

Novos serviços das polícias:
Em Novembro de 2002 no encaminhamento dos cidadãos e das vítimas de crime instalaram-se serviços policiais junto da Loja do Cidadão de Lisboa na Loja dos Restauradores em Novembro e realizou-se a semana de divulgação do INOVAR nas Lojas do Cidadão do Porto, Aveiro, Viseu e Braga.

Divulgação:
No campo da divulgação do programa junto de profissionais, foram proferidas conferências e efectuados seminários em colaboração com outras entidades, designadamente em Viana do Castelo, Hospital dos Covões e Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra, Caldas da Rainha, Lisboa (Dia Internacional da Mulher), Santarém, Porto, Vila Nova de Gaia, Figueira da Foz e Braga, com especial acentuação na temática da violência doméstica e actuação das forças policiais nessa matéria.

Produziram-se vários documentos sobre as acções desenvolvidas, sendo um deles apresentado nas reuniões da ONU e da OSCE, respectivamente em Janeiro e Março de 2002.

Cooperação Nacional e Internacional:
Incrementou-se a cooperação com instituições e profissionais nacionais e estrangeiros. Destaca-se o trabalho conjunto com o sueco Bjorn Lagerbäck para a preparação dos novos serviços policiais de atendimento a turistas e a Parceria com a Autoridade Sueca para o Apoio e Compensação às Vítimas de Crime, bem como a Parceria com o Ministério da Justiça Finlandês em Projecto Europeu de Assistência a Turistas Vítimas de Crime.

Outras actividades:
Por fim, desenvolveram-se outras actividades relevantes, das quais se destacam:
- Produção de 320 artigos/peças na Comunicação Social;
- Campanha de esclarecimento sobre Violência Doméstica, com a realização de "mailing" nacional para todas as autarquias e distribuição nacional de cartazes e mupis "A Violência não Compensa";
- Distribuição do Guia do Novo Rumo Plano de Segurança Pessoal, por todo o expediente Policial.

Salienta-se que a acção desencadeada através do Programa Inovar, em conjugação com a desenvolvida por organizações não governamentais, como são a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Associação das Mulheres contra a Violência, entre outras, tem concorrido de forma notória para o clima de confiança entre as vítimas de crimes domésticos e as forças policiais, o que é factor indispensável para o aumento da capacidade preventiva e interventora destas últimas no combate a esse flagelo social.
Isto justifica que, não obstante ter chegado a seu termo em Dezembro de 2002, os objectivos e principais actividades do Programa INOVAR, serão mantidos no âmbito