0018 | II Série C - Número 037S | 05 de Abril de 2003

do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança.

4.1.6. Programa Escolhas
(Programa de Prevenção de Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal)

A Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2001, de 9 de Janeiro, criou o Escolhas - Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, com a tutela dos Ministérios da Administração Interna, da Segurança Social e do Trabalho (anteriormente do Trabalho e da Solidariedade), da Justiça, da Educação e Adjunto do Primeiro-Ministro (anteriormente Juventude e Desportos).

Foi criado no contexto de uma política europeia e nacional de prevenção da delinquência juvenil, enquadrando-se nas orientações definidas pela União Europeia ao apostar, de uma forma focalizada, na prevenção da criminalidade juvenil em ambientes urbanos, sobretudo de habitação social.
Tem como objectivos prioritários o desenvolvimento de parcerias com os serviços públicos e entidades locais a fim de desenvolver acções e iniciativas que conduzam a estratégias de mobilização dos jovens mais problemáticos para a reinserção social e profissional.

Para o efeito, foram determinados na RCM nº 4 /2001, 50 bairros para intervenção embora possibilitando a faculdade de estes serem alterados em função de uma apreciação mais exaustiva e detalhada.

Em termos de balanço da actividade desenvolvida no ano de 2002, o primeiro semestre correspondeu a um período de trabalho intenso no sentido de dotar todos os territórios das equipas necessárias bem como de desenvolver um trabalho continuado junto dos jovens, ainda que se tenha constatado a dificuldade em conseguir que essa aproximação tivesse resultados profícuos em curto período de tempo.

As actividades de Verão de 2002 constituíram um ponto alto na programação prevista, pois conseguiram em pouco mais de 2 meses envolver mais de 5 000 jovens, nas diversas iniciativas, do Minho ao Algarve, utilizando os recursos disponibilizados por outras entidades ou os próprios, em parceria ou não.
O último trimestre de 2002 significou uma inversão na estratégia seguida, pois, consolidado o Programa nos territórios eleitos, partiu-se para uma intervenção mais selectiva e qualificada, implicando uma maior incidência em programas formativos, na reinserção escolar ou mesmo na inserção no mercado de trabalho, através de um trabalho individualizado e pessoal.

O desenvolvimento de parcerias dentro do quadro de atribuições do Programa Escolhas fez-se a dois níveis distintos, embora com articulação entre si:
A nível central, com o estreitamento de relações com as direcções das instituições da Administração Central ligadas directa ou indirectamente à problemática dos jovens em risco, designadamente com o IRS, o IPJ, o IDS e mais recentemente com o IPDT, o IEFP, a PSP, a GNR, entre outros;
A nível local, organizaram-se reuniões com todos os parceiros designadamente Escolas, Centros de Saúde, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (concelhias), PSP ou GNR (esquadras ou postos locais), Associações locais, Juntas de Freguesia, paróquias e representantes dos serviços desconcentrados da Administração Central.
Neste sentido, foram elaborados para cada bairro diagnósticos e planos de intervenção prévios de forma participada, fruto do envolvimento de todos os parceiros em reuniões alargadas, visando a identificação e definição de eixos de intervenção específicos que possibilitaram a delimitação das acções a desenvolver. Ao todo, durante o ano de 2002, desenvolveram-se cerca de 257 reuniões alargadas, envolvendo mais de 400 parceiros locais.

Os 175 projectos, a decorrer no final de 2002, sendo de uma natureza bastante diversificada, dividem-se essencialmente em três perfis:
- projectos escolares a decorrerem especificamente em escolas do ensino básico e secundário;
- projectos formativos, realizados em parceria com outras entidades apontando para a qualificação académica e profissional dos jovens;
- projectos de inserção, visando a recondução à formação escolar ou profissional ou ao mercado de trabalho;
- projectos de rua, implicando acções de animação e contactos regulares com jovens nos locais por eles frequentados;
- projectos ocupacionais com uma vertente pedagógica, de índole diversificada como aqueles dedicados às artes plásticas, à dança e à música, ao desporto, à informática, etc.
- projectos lúdicos mas orientados para o desenvolvimento de competências sociais, designadamente aqueles que possibilitam aos jovens ganhos de conhecimentos e autonomia.
Desta forma, e numa primeira fase, a implementação de acções em cada um dos territórios passou pela dinamização de actividades de aproximação, permitindo um contacto inicial com a população juvenil bem como a entrada no seu contexto mais informal (rua). Em cerca de 111 actividades de aproximação desenvolvidas durante o ano de 2002, envolveram-se cerca de 3.181 jovens dos bairros intervencionados.
No que concerne aos custos, e após a fase de implementação, 2002 foi um ano em que a intervenção constituiu a parte substancial dos custos (83,5%), representando 16,5 % os custos com a estrutura, em que se incluem as despesas com a coordenação nacional e distrital e o apoio administrativo e financeiro.
Durante 2002, foram completadas as equipas técnicas de Bairro e decorreu a segunda e terceira fase da formação de mediadores jovens urbanos.

Ao nível do investimento, e de acordo com as necessidades específicas de cada território, foram disponibilizados equipamentos, na sua maioria informáticos, para servirem de suporte aos projectos de intervenção locais, nomeadamente ao seu uso pelos jovens.