0488 | II Série C - Número 040 | 03 de Maio de 2003

sobre a sua articulação e melhorias que tenham introduzido por forma a que, em todas as suas implicações, nos deixem garantias duma contabilização uniforme.

Assembleia da República, 23 de Abril de 2003. - O Deputado Relator, Fernando Serrasqueiro - O Presidente da Comissão, Tavares Moreira.

Nota: O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade, encontrando-se ausente o CDS-PP, o PCP e o BE.

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da visita de trabalho ao Porto de Setúbal, realizada a 18 de Março de 2003

1 - Introdução

Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar visitas de trabalho com programas a estabelecer posteriormente.
Para a concretização da visita ao Porto de Setúbal foram estabelecidos contactos com a Administração do Porto de Setúbal e, com a sua colaboração, foi fixado o programa da visita, que se concretizou no dia 18 de Março.
Estava prevista a realização de uma visita à SILOPOR, durante a tarde do dia 18 de Março. No entanto, atendendo à marcação de uma reunião plenária de antecipação do debate mensal com o Primeiro-Ministro, ficou aquela visita adiada para data a acordar.

2 - Composição da delegação

Na visita estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados: Miguel Anacoreta Correia, Fernando Pedro Moutinho, Cruz Silva, Maria Paula Castro, Luís Miranda e Bruno Dias.

3 - O Programa

O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:
Dia 18 de Março:
Porto de Setúbal
08H30 - Encontro na Assembleia da República, na porta de São Bento.
10H00 - Recepção da Comissão pelo Conselho de Administração do Porto de Setúbal, no Auditório da APSS, S.A.
10H10- Intervenção do Sr. Presidente do Conselho de Administração da APSS.
10H25 - Apresentação da APSS através da passagem de um filme.
11H00 - Visita ao Porto de Setúbal.
12H15 - Fim da visita.

4 - Avaliação da situação

A delegação da Comissão foi recebida pelo Conselho de Administração (CA) do Porto de Setúbal: Dr. Duarte Amândio (presidente), PhD. Quaresma Dias e Dr. António Caldeira Lucas (vogais).
Na apresentação da Administração do Porto de Setúbal à delegação, foi feita a caracterização e o enquadramento histórico da actividade do Porto de Setúbal (de 1793 à actualidade), das suas valências (portuária, comercial e industrial), da estatística dos movimento portuários - em número e em valor - e dos investimentos realizados (o mais significativo dos quais, de 30 milhões de euros, no Terminal multiusos, inaugurado na véspera da visita) e a realizar de 2003 a 2006 (cerca de 77 milhões de euros), de acordo com os planos de desenvolvimento das várias áreas de negócio.
Tendo em conta os factores de competitividade do Porto de Setúbal como a posição geográfica, as facilidades de apoio, as acessibilidades, a segurança, etc., foi referido o plano de desenvolvimento estratégico que tem como tónicas: o reforço da sua posição competitiva, a melhoria das acessibilidades (em que foi considerado como óptimo se fosse possível proceder à conclusão do troço de ligação da via de tráfego pesado das praias do Sado à EN10-4, numa extensão de aproximadamente 1600 metros e à construção do troço da variante da Auto-Estrada Casas Amarelas - Alto da Guerra, numa extensão de aproximadamente 3,5 kms), o plano de dragagem, o investimento em segurança, a integração do Porto no sistema logístico e na cadeia de valor, o apoio à actividade piscatória e a sua adaptação à "tendência" do que estava a ser feito a nível internacional.

5 - Conclusão

Consideramos que foi muito útil os Deputados da Comissão poderem tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da Comissão.

Assembleia da República , 19 de Março de 2003. - O Presidente da Delegação, Miguel Anacoreta Correia.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Miranda Calha e José Lello acerca da reunião conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Defesa e Segurança e Política, que teve lugar em S. Petersburgo, entre os dias 10 a 12 de Abril de 2003

A reunião teve lugar no Palácio Tavricheskiy, em S. Petersburgo.
Dia 10 de Abril:
1 Sessão de abertura, a cargo do 1.º Vice-Presidente da Duma, Lubov Sliska, do líder da delegação russa à Assembleia Parlamentar da NATO, Victor Ozerev, e, de entre outros, do Governador de S. Petersburgo, Vladimir Tyulpanov.
2 - Conselho NATO-Rússia, uma perspectiva russa.
Alexander Grushko Director do Departamento de Cooperação Europeia do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Referiu estarem a acompanhar o debate em curso no Ocidente sobre o papel futuro da NATO. Consideram ser difícil contornar a ausência dum inimigo tipificado e o facto de já não existir a União Soviética, no fundo, a razão fundamental que determinou a constituição da aliança. Entretanto, no Conselho NATO-Rússia têm abordado a problemática das ameaças comuns, do terrorismo, do tema da proliferação de armas de destruição maciça e a questão