0489 | II Série C - Número 040 | 03 de Maio de 2003

dos conflitos regionais. No ano passado, realizaram o maior exercício militar conjunto de sempre na região de Moscovo.
3 - Cooperação militar entre a Rússia e a NATO no âmbito da NATO Capitão Valery USKOV, Director no Departamento de Cooperação Militar Internacional do Ministério de Defesa da Federação Russa. Evidenciou a disponibilidade russa para a cooperação no domínio do controlo de armamentos, ou em programas de defesa anti-míssil, busca e salvamento e, designadamente, em relação ao resgate e salvamento em acidentes com submarinos. "A cooperação NATO-Rússia contribuirá certamente para o reforço da segurança colectiva".
4 - Globalização do Terrorismo - Reforço da Cooperação Internacional na Luta Contra o Terrorismo - Eugeniy Zelenov, Membro da Comissão de Defesa da Duma. Considerou o terrorismo como um fenómeno transnacional, desenvolvido por organizações extremistas, fundamentalistas de direita ou de esquerda, que intervêm nas esferas religiosa, económica, política, cibernética, separatista, etc. Necessário definir juridicamente os aspectos do terrorismo e as variantes do fundamentalismo que não estão devidamente tipificadas no Direito Internacional. Os acontecimentos de 11 de Setembro evidenciaram à saciedade como o terrorismo se constitui hoje numa ameaça global.
5 - Reforma Militar na Rússia Ten. General Nikolai Zolokov, Subdirector no Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação Russa. Estão em curso reformas profundas das forças militares russas, tendo como horizonte de concretização global o ano de 2005. O objectivo é o de diminuir ao número dos efectivos, preservando a sua eficácia, incentivando a racionalidade do seu emprego e poupando nos fundos financeiros envolvidos. Essa reestruturação de forças deverá ter em conta as ameaças que impendem hoje sobre o território da Rússia. Por outro lado, o intercâmbio de informações com os países aliados ocidentais tem desenvolvido um clima de confiança mútuo. As reformas em curso focalizaram-se na vertente militar, mas igualmente, em aspectos económicos, sociais, legislativos, etc. Quanto ao número de efectivos militares no activo, após a concretização deste projecto, a perspectiva é a de que venham a situar-se no milhão e duzentos mil homens. De referir ainda que, nos últimos três anos, o orçamento para a defesa foi consecutivamente aumentado.

Dia 11 de Abril:
6 - Guerra no Iraque e as suas consequências para a Comunidade Internacional - Sergei Shyshkarev, Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Duma. Sugeriu que o objectivo principal dos EUA, com a sua intervenção no Iraque, não será o de aceder a mais petróleo, mas sim o de assegurar um maior poder na regulação do respectivo preço. Considerou que o novo american dream é o de deter uma panóplia armamentista fundada em sofisticadas tecnologias que, agora testadas, venham a ser determinantes para atingir uma clara supremacia militar na guerra contra o terrorismo. Por outro lado, considerou que a novidade na estratégia americana no Iraque foi a quase simultaneidade entre o bombardeamento aéreo e o lançamento do ataque terrestre. O maior problema para a Rússia no actual contexto é a desgraduação do papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Estas terão de ser objecto de inevitável reforma que venha a ter em conta as presentes circunstâncias.
7 - Proliferação de Armas Nucleares, Químicas e de Agentes Biológicos Nikolai - Bezborodv, Vice-presidente da Comissão de Defesa da Duma. Descreveu todas as medidas implementadas, tendo em vista o controlo dos seus arsenais NQB, bem como as orientações seguidas contra a proliferação e contrabando de tais armas e agentes, ou na prossecução de acções de securização de silos e arsenais."Os arsenais de armas de destruição maciça existentes no mundo dariam para exterminar vinte vezes a vida no planeta!"
Necessitam de apoio internacional para proverem à destruição antes de 2010 dos arsenais químicos existentes na Federação Russa. Até ao momento, já destruíram 500 toneladas de agentes químicos, havendo ainda 400 toneladas para eliminar, colocando-se ainda o problema adicional da reconversão industrial das fábricas originais para outro tipo de produções dirigidas ao sector civil.
Todos os temas foram objecto de alargados debates em que a delegação parlamentar portuguesa participou activamente.

Assembleia da República, 22 de Abril de 2003. - Os Deputados Relatores: Júlio Miranda Calha - José Lello.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Licenciada Maria Idalina Teixeira Monteiro Fernandes - nomeada, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República, com efeitos a partir de 15 de Abril, inclusive.

Palácio de São Bento, 9 de Abril de 2003. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.