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0698 | II Série C - Número 054 | 13 de Setembro de 2003

 

Direito de antena 3
Direito de resposta/rectificação/réplica política 56
Fiscalização da actividade radiofónica 99
Fiscalização da actividade televisiva 25
Impedimento de acesso a fontes de informação 13
Independência face ao poder político/sigilo profissional 6
Isenção/rigor informativo/pluralismo 48
Liberdade de expressão/privacidade 20
Licenciamento de canais televisivos 2
Pareceres sobre nomeação e exoneração de directores de OCS 6
Pareceres sobre propostas legislativas 6
Sondagens 150 a)

¢ Total 485 b)

¢ Destas deliberações resultou a instauração de 37 processos de contra-ordenação

a) Inclui 147 depósitos de sondagens, 1 credenciação de empresas de sondagens e 2 queixas .

b) Inclui processos considerados improcedentes ou arquivados por falta de elementos para decisão, por estarem fora de prazo, por extravasarem as competências da AACS ou por terem originado orientações genéricas à comunicação social e a outras entidades.

c) Destas deliberações resultou a instauração de 37 processos de contra-ordenação.