0209 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

DAR II série C-RC, n.º 3, de 2001-05-30
DAR II série C-RC, n.º 4, de 2001-06-02
DAR II série C-RC, n.º 5, de 2001-06-06
DAR II série C-RC, n.º 6, de 2001-06-15
DAR II série C-RC, n.º 7, de 2001-06-20
DAR II série C-RC, n.º 8, de 2001-06-27
DAR II série C-RC, n.º 9, de 2001-06-30
DAR II série C-RC, n.º 10, de 2001-06-30
DAR II série C-RC, n.º 11, de 2001-07-04
DAR II série C-RC, n.º 12, de 2001-07-05
DAR II série C-RC, n.º 13, de 2001-07-13
DAR II série C-RC, n.º 14, de 2001-07-20
DAR II série C-RC, n.º 15, de 2001-09-07
DAR II série C-RC, n.º 16, de 2001-09-14
DAR II série C-RC, n.º 17, de 2001-09-19
DAR II série C-RC, n.º 18, de 2001-09-28

(Texto emanado da Comissão Eventual de Revisão Constitucional)
Discussão e votação na especialidade
DAR I série, n.º 9, de 2001-10-06
Aprovado (artigo a artigo - artºs 7º, 11º, 15º, 33º, 34º e 270º)
Votação final global
DAR I série, n.º 9, de 2001-10-06
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP
Contra: 3-PS, PCP, PEV, BE
Abstenção: 1-PS
Decreto constitucional N.º 1/VIII
DAR II série A, n.º 15, de 2001-11-12
Lei constitucional N.º 1/2001
DR I série A, n.º 286, de 2001-12-12

1.2. PROJECTOS DE LEI

1.2.1. PROJECTOS DE LEI APRESENTADOS NAS 1ª E 2ª SESSÕES LEGISLATIVAS E APRECIADOS NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Projecto de Lei n.º 30/VIII/1
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: SUBMISSÃO DA LEI AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Publicação
DAR II série A, n.º 17, 2 SUPL, de 1998-11-12
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, n.º 19, de 2000-02-03
Relator: FERNANDO PÉSINHO(PEV)
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 34, de 2000-02-03
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 35, de 2000-02-04
Aprovado por unanimidade
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Votação final global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado (Texto de substituição)
Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: PEV
Decreto N.º 187/VIII
DAR II série A, n.º 26, de 2002-01-19
Lei N.º 12/2002
DR I série A, n.º 40, de 2002-02-16

Projecto de lei n.º 33/VIII/1
Autoria: PSD
1º Subscritor: ANTÓNIO CAPUCHO
Título: REGIME DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, QUOTAS E CONTRIBUIÇÕES PARA APOSENTAÇÃO DE EX-MILITARES
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 1999-12-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
DAR II série A, n.º 32, de 2000-04-08
Relator: TELMO CORREIA (CDS-PP)
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 57, de 2000-04-27
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
DAR I série, n.º 58, de 2000-04-28
Aprovado por unanimidade

(Ausência: PEV)
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27 (Relatório da votação na especialidade e texto final)
Votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade (Texto final)
Decreto N.º 186/VIII
DAR II série A, n.º 26, de 2002-01-19
Lei N.º 9/2002
DR I série A, n.º 35, de 2002-02-11

Projecto de lei n.º 99/VIII/1
Autoria: CDS-PP
1º Subscritor: PAULO PORTAS
Título: RECUPERAÇÃO DAS PENSÕES DOS ANTIGOS COMBATENTES EM ZONAS DE RISCO
Publicação
DAR II série A, n.º 21, de 2000-02-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
DAR II série A, n.º 32, de 2000-04-08
Relator: TELMO CORREIA (CDS-PP)
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 57, de 2000-04-27
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
DAR I série, n.º 58, de 2000-04-28
Aprovado por unanimidade
(Ausência: PEV)
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL