0214 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 5, de 2001-10-04
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 8, de 2001-10-04
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 9, de 2001-10-06
Aprovado
Favor: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS, PSD
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Relator: ANTÓNIO REIS (PS)
Relator: MIGUEL MACEDO (PSD)
Relator: BRUNO DIAS (PCP)
Relator: NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP)
Relator: FERNANDO ROSAS (BE)

Projecto de lei n.º 405/VIII/2
Autoria: PCP
1º Subscritor: OCTÁVIO TEIXEIRA
Título: ALTERA O CÓDIGO PENAL, PARA GARANTIA DO JULGAMENTO EM PORTUGAL DOS AUTORES DE CRIMES DE MAIOR GRAVIDADE QUE AFECTAM A COMUNIDADE INTERNACIONAL NO SEU CONJUNTO
Publicação
DAR II série A, n.º 45, de 2001-03-29
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Discussão e votação na generalidade
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção: CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)

Projecto de lei n.º 407/VIII/2
Autoria: CDS-PP
1º Subscritor: BASÍLIO HORTA
Título: ALTERA O ARTIGO 49-Aº DO DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO, SUJEITANDO À VERIFICAÇÃO DE CERTOS REQUISITOS A CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES ASSOCIADOS AO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
Publicação
DAR II série A, n.º 45, de 2001-03-29
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 7, de 2001-10-16
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 11, de 2001-10-12
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 14, de 2001-10-19
Rejeitado
Favor: PSD, CDS-PP
Contra: PS, PCP, PEV, BE

Projecto de lei n.º 410/VIII/2
Autoria: CDS-PP
1º Subscritor: BASÍLIO HORTA
Título: ALTERA A LEI N.º 5/99, DE 27 DE JANEIRO, GARANTINDO AO PESSOAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O DIREITO DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
Publicação
DAR II série A, n.º 45, de 2001-03-29
Publicação em Separata
Separata, n.º 38, de 2001-04-27
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 19, de 2001-12-19
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
DAR II série A, n.º 19, de 2001-12-19
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 28, de 2001-12-19
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado (Texto de substituição)
Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: BE
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Votação na especialidade
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado (Artigo a artigo - texto de substituição)
Votação final global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES (INDEP)
Abstenção: BE
Decreto N.º 194/VIII
DAR II série A, n.º 27, de 2002-01-22
Lei N.º 14/2002
DR I série A, n.º 42, de 2002-02-19

Projecto de lei n.º 442/VIII/2
Autoria: CDS-PP
1º Subscritor: BASÍLIO HORTA
Título: LEI DA REGULARIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DECORRENTES DO PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO
Publicação
DAR II série A, n.º 59, de 2001-05-19
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Discussão e votação na generalidade
DAR I série, n.º 17, de 2001-10-26
Rejeitado
Favor: PSD, CDS-PP
Contra: PS, PCP, PEV, BE

Projecto de lei n.º 444/VIII/2
Autoria: PCP
1º Subscritor: LINO DE CARVALHO
Título: ASSEGURA A DEFESA E VALORIZAÇÃO DO TAPETE DE ARRAIOLOS
Publicação
DAR II série A, n.º 59, de 2001-05-19