0219 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Projecto de lei n.º 511/VIII/3
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EM REGIME NOCTURNO, DE TURNOS E EM FOLGAS ROTATIVAS BEM COMO A REDUÇÃO DA IDADE DE REFORMA COM BONIFICAÇÃO NOS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Publicação em Separata
Separata, n.º 47, de 2001-11-22
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Projecto de lei n.º 512/VIII/3
Autoria: BE
1º Subscritor: FERNANDO ROSAS
Título: PENSÕES DEGRADADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Publicação em Separata
Separata, n.º 46, de 2001-11-20
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Projecto de lei n.º 513/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: ODETE SANTOS
Título: CRIA O INSTITUTO DA IGUALDADE E DIREITOS DA MULHER.
Publicação
DAR II série A, n.º 11, de 2001-10-27
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Projecto de lei n.º 514/VIII/3
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: MEDIDAS PARA A PROTECÇÃO DA VÍTIMA DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS.
Publicação
DAR II série A, n.º 12, de 2001-11-02
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Projecto de lei n.º 515/VIII/3
Autoria: PS
1º Subscritor: VICTOR MOURA
Título: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA, CRIADO PELA LEI N.º 14/90, DE 9 DE JUNHO.
Publicação
DAR II série A, n.º 12, de 2001-11-02
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Projecto de lei n.º 516/VIII/3
Autoria: PSD
1º Subscritor: MANUELA FERREIRA LEITE
Título: MECANISMOS DE CONTROLO À REALIZAÇÃO TRANSPARENTE DE SONDAGENS DE OPINIÃO.
Publicação
DAR II série A, n.º 12, de 2001-11-02
Despacho de admissibilidade PAR n.º 114/VIII
DAR II série A, n.º 12, de 2001-11-02
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Projecto de lei n.º 517/VIII/3
Autoria: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PS, PSD
1º Subscritor: OSVALDO DE CASTRO
Título: PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI ORGÂNICA N.º 1/2001, DE 14 DE AGOSTO, QUE REGULA A ELEIÇÃO DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
Publicação
DAR II série A, n.º 12, de 2001-11-02
Votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, n.º 19, de 2001-11-02
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 172/VIII
DAR II série A, n.º 13, de 2001-11-08
Lei Orgânica N.º 5-A/2001
DR I série A, n.º 274, de 2001-11-26
Projecto de lei n.º 518/VIII/3
Autoria: PSD
1º Subscritor: MOTA AMARAL
Título: RESIDÊNCIA EM REGIÃO AUTÓNOMA PARA EFEITOS DO CÓDIGO DO IRS.
Publicação
DAR II série A, n.º 13, de 2001-11-08
Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e Parecer do Governo Regional dos Açores
DAR II série A, n.º 16, de 2001-11-29
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: RUI MARQUEIRO (PS)
Projecto de lei n.º 519/VIII/3
Autoria: PEV
1º Subscritor: HELOÍSA APOLÓNIA
Título: ALTERAÇÃO A LEI N.º 31-A/98, DE 14 DE JULHO (APROVA A LEI DA TELEVISÃO).
Publicação
DAR II série A, n.º 16, de 2001-11-29
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 20, de 2001-12-20
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 29, de 2001-12-20
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade (Texto de substituição)
Decreto N.º 191/VIII
DAR II série A, n.º 26, de 2002-01-19