0222 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

Aprovado (Artigo a artigo)
Votação final global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: BE
Decreto N.º 194/VIII
DAR II série A, n.º 27, de 2002-01-22
Lei N.º 14/2002
DR I série A, n.º 42, de 2002-02-19
Proposta de lei n.º 32/VIII/1
Autoria: Governo
Título: ALTERA A LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE O QUADRO DE COMPETÊNCIAS ASSIM COMO O REGIME JURÍDICO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DOS MUNICÍPIOS E DAS FREGUESIAS BEM COMO A LEI N.º 27/96, DE 1 DE AGOSTO, QUE REGULA O REGIME JURÍDICO DA TUTELA ADMINISTRATIVA E A LEI N.º 29/87, DE 30 DE JUNHO, QUE DEFINE O ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS
Publicação
DAR II série A, n.º 52, SUPL., de 2000-06-28
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, n.º 12, de 2000-11-04
Relator: MANUEL OLIVEIRA (PSD)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 33, de 2001-02-10
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 46, de 2001-02-08
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 47, de 2001-02-09
Aprovado
Favor: PS
Contra: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PSD
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, n.º 7, 2º Supl., de 2001-10-16 (Relatório da votação na especialidade e texto final)
Relator: CASIMIRO RAMOS (PS)
Relator: JOÃO MOURA DE SÁ (PSD)
Relator: HONÓRIO NOVO (PCP)
Relator: HERCULANO GONÇALVES (CDS-PP)
Relator: HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
DAR II série A, n.º 17, de 2001-12-03 (Relatório da votação das propostas de substituição sobre o texto final)
Votação requerimento de adiamento de votação (na especialidade e votação final global por um período máximo de 15 dias )
Autores Recursos: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV
DAR I S n.º 11, de 2001-10-12
Aprovado por unanimidade
Votação requerimento de adiamento de Votação (solicitando a prorrogação do adiamento da votação na especialidade e final global para uma melhor apreciação em sede de comissão até ao limite máximo de 30 de Novembro de 2001
Autores Recursos: PS
DAR I S n.º 17, de 2001-10-26
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV
Discussão e votação na especialidade
DAR I série, n.º 26, de 2001-12-03
Aprovado (Artigo a artigo - texto final)
Votação final global
DAR I série, n.º 26, de 2001-12-03
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, DANIEL CAMPELO (INDEP)
Abstenção: PCP, PEV
Decreto N.º 183/VIII
DAR II série A, n.º 25, de 2002-01-08
Lei N.º 5-A/2002
DR I série A, n.º 9, Supl., de 2002-01-11
Proposta de lei n.º 56/VIII/2
Autoria: Governo
Título: DEFINE O ESTATUTO DAS ASSOCIAÇÕES JUVENIS E GRUPOS DE JOVENS
Publicação
DAR II série A, n.º 31, de 2001-02-03
Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
DAR II série A, n.º 83, de 2001-09-06
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO
DAR II série A, n.º 33, de 2001-02-10
Discussão e votação na generalidade
DAR I série, n.º 47, de 2001-02-09
Aprovado
Favor: PS
Contra: PCP, PEV, BE
Abstenção: PSD, CDS-PP
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO
DAR II série A, n.º 17, de 2001-12-03
Votação final global
DAR I série, n.º 26, de 2001-12-03
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP, DANIEL CAMPELO(INDEP)
Contra: PCP, PEV, BE
Decreto N.º 182/VIII
DAR II série A, n.º 24, de 2001-12-28
Lei N.º 6/2002
DR I série A, n.º 19, de 2002-01-23
Proposta de lei n.º 70/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA A LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR
Publicação
DAR II série A, n.º 52, de 2001-04-28
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
DAR II série A, n.º 59, de 2001-05-19
Relator: JOÃO AMARAL (PCP)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 83, de 2001-05-18
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 86, de 2001-05-25
Aprovado
Favor: PS
Contra: PSD, PCP, PEV, BE