0221 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

Título: REFORÇA A PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE.
Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Projecto de lei n.º 532/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: JOÃO AMARAL
Título: REFORÇA OS DIREITOS LABORAIS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA.
Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Projecto de lei n.º 533/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: NATÁLIA FILIPE
Título: DEFINE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA DEFICIÊNCIA.
Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Projecto de lei n.º 534/VIII/3
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: PROÍBE AS DISCRIMINAÇÕES NO EXERCÍCIO DE DIREITOS POR MOTIVOS BASEADOS NA DEFICIÊNCIA.
Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Projecto de lei n.º 535/VIII/3
Autoria: PS
1º Subscritor: CARLOS LUÍS
Título: CRIA SERVIÇOS DE CONTACTO COM O ELEITORADO JUNTO DOS CONSULADOS PORTUGUESES PARA OS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ELEITOS PELOS CÍRCULOS ELEITORAIS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL.
Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

Projecto de lei n.º 536/VIII/3
Autoria: PS
1º Subscritor: CARLOS LUÍS
Título: ALTERA A LEI N.º 37, DE 3 DE OUTUBRO (LEI DA NACIONALIDADE).
Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Projecto de lei n.º 537/VIII/3
Autoria: PS
1º Subscritor: FRANCISCO ASSIS
Título: PREVINE E PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA DEFICIÊNCIA.
Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Projecto de lei n.º 538/VIII/3
Autoria: PS
1º Subscritor: CARLOS LUÍS
Título: ESTATUTO DO AGENTE DA COOPERAÇÃO
Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

1.3. PROPOSTAS DE LEI

1.3.1. PROPOSTAS DE LEI APRESENTADAS NAS 1.ª E 2.ª SESSÕES LEGISLATIVAS E APRECIADAS NA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

Proposta de lei n.º 4/VIII/1
Autoria: Governo
Título: REGULA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE SINDICAL E OS DIREITOS DE NEGOCIAÇÃO COLECTIVA E DE PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL DA POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA (PSP)
Publicação
DAR II série A, n.º 7, de 1999-12-04
Publicação em Separata
Separata, n.º 4, de 2000-01-03
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
DAR II série A, n.º 27, de 2000-03-30
Relator: PEDRO DA VINHA COSTA (PSD)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 19, de 2001-12-19
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 28, de 2001-12-19
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado (Texto de substituição)
Favor: PS, PSD, PCP, PEV, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: BE
Votação na especialidade
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21