0223 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

Abstenção: CDS-PP
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
DAR II série A, n.º 4, de 2001-09-29
Votação na especialidade
DAR I série, n.º 6, de 2001-09-28
Aprovado (artigo a artigo)
Votação final global
DAR I série, n.º 6, de 2001-09-28
Aprovado
Favor: PS, CDS-PP
Contra: PSD, PCP, PEV, BE
Decreto N.º 171/VIII
DAR II série A, n.º 7, de 2001-10-16
Lei Orgânica N.º 5/2001
DR I série A, n.º 264, de 2001-11-14
Proposta de lei n.º 72/VIII/2
Autoria: Governo
Título: TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 108/91, DE 17 DE AGOSTO (CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL) COM A REDACÇÃO DADA PELAS LEIS N.ºS 80/98 E N.º 128/99, DE 24 DE NOVEMBRO E 20 DE AGOSTO, RESPECTIVAMENTE
Publicação
DAR II série A, n.º 53, de 2001-05-03
Parecer da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
DAR II S A 60, 2001.05.24
Parecer do Governo Regional dos Açores
DAR II série A, n.º 5, de 2001-10-04
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 58, de 2001-05-17
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, n.º 58, de 2001-05-17
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 82, de 2001-05-17
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 83, de 2001-05-18
Aprovado por unanimidade
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Proposta de lei n.º 82/VIII/2
Autoria: Governo
Título: ALTERA O DECRETO-LEI N.º 433/82, DE 27 DE OUTUBRO (REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES) EM MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO
Publicação
DAR II série A, n.º 67, de 2001-06-09
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 75, de 2001-06-30
Discussão e votação na generalidade
DAR I série, n.º 103, de 2001-06-29
Aprovado
Favor: PS
Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 12, de 2001-11-02
Votação final global
DAR I série, n.º 19, de 2001-11-02
Aprovado por unanimidade (Texto final)
Decreto N.º 174/VIII
DAR II série A, n.º 18, de 2001-12-15
Lei N.º 109/2001
DR I série A, n.º 296, de 2001-12-24
Proposta delei n.º 90/VIII/2
Autoria: Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Título: ALTERAÇÕES AO DECRETO-LEI N.º 329/93, DE 25 DE SETEMBRO
Publicação
DAR II série A, n.º 76, Supl., de 2001-07-18
Publicação em Separata
Separata, n.º 44, de 2001-09-05
Despacho de admissibilidade PAR n.º 101/VIII
DAR II série A, n.º 76, Supl., de 2001-07-18
Votação parecer processo urgência
DAR I série, n.º 2, de 2001-09-21
Aprovado
Favor: PS, PCP, PEV, BE
Contra: PSD, CDS-PP
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
DAR II série A, n.º 80, de 2001-07-25
Proposta de lei n.º 91/VIII/2
Autoria: Governo
Título: ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E DE CORRUPÇÃO
Publicação
DAR II série A, n.º 76, Supl., de 2001-07-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 1, de 2001-09-20
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 1, de 2001-09-20
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 2, de 2001-09-21
Aprovado por unanimidade
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 7, de 2001-10-16
Votação final global
DAR I série, n.º 11, de 2001-10-12
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 173/VIII
DAR II série A, n.º 14, de 2001-11-10
Lei N.º 108/2001
DR I série A, n.º 276, de 2001-11-28
Proposta de lei n.º 92/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA O CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (REVOGA O DECRETO-LEI N.º 267/85, DE 16 DE JULHO).
Publicação
DAR II série A, n.º 76, Supl., de 2001-07-18