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0218 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

 

Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, n.º 26, de 2002-01-19
Projecto de lei n.º 500/VIII/3
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: ALTERA O ARTIGO 108.º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Projecto de lei n.º 501/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: JOAQUIM MATIAS
Título: ESTABELECE O PROCESSO DE SUJEIÇÃO A CONFIRMAÇÃO DE ACTOS DE LICENCIAMENTO DE OBRAS, LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Projecto de lei n.º 502/VIII/3
Autoria: PSD
1º Subscritor: JOSÉ CESÁRIO
Título: CRIAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE VISEU.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Projecto de lei n.º 503/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: RODEIA MACHADO
Título: REFORÇA OS DIREITOS DA LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL

Projecto de lei n.º 504/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: ANTÓNIO FILIPE
Título: CRIA O CONSELHO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
DAR II série A, n.º 20, de 2001-12-20
Projecto de lei n.º 505/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: ANTÓNIO FILIPE
Título: APOIO AO ASSOCIATIVISMO CULTURAL E DESPORTIVO.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO
Projecto de lei n.º 506/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: ANTÓNIO FILIPE
Título: ESTATUTO DO DIRIGENTE ASSOCIATIVO VOLUNTÁRIO.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Projecto de lei n.º 507/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: ANTÓNIO FILIPE
Título: LEI QUADRO DE APOIO AS COLECTIVIDADES DE CULTURA, DESPORTO E RECREIO.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO
Projecto de lei n.º 508/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: ANTÓNIO FILIPE
Título: ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 74/99, DE 16 DE MARÇO, QUE APROVA O ESTATUTO DO MECENATO, ALTERADO PELA LEI N.º 160/99, DE 14 DE SETEMBRO, ONDE SE DEFINE O REGIME DE INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO MECENATO SOCIAL, AMBIENTAL, CULTURAL, CIENTÍFICO OU TECNOLÓGICO E DESPORTIVO.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: TERESA VENDA (PS)

Projecto de lei n.º 509/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: BERNARDINO SOARES
Título: PROÍBE A APLICAÇÃO DE TAXAS, COMISSÕES, CUSTOS, ENCARGOS OU DESPESAS AS OPERAÇÕES DE MULTIBANCO ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO.
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: MACHADO RODRIGUES (PSD)
Projecto de lei n.º 510/VIII/3
Autoria: BE
1º Subscritor: FERNANDO ROSAS
Título: DEFINE UMA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO QUE SALVAGUARDE OS DIREITOS HUMANOS (ALTERA O DECRETO-LEI N.º 244/98, DE 8 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI N.º 97/99, DE 26 DE JULHO, E DO DECRETO-LEI N.º 4/2001, DE 10 DE JANEIRO, E REVOGA A LEI N.º 20/98, DE 12 DE MAIO)
Publicação
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25