0216 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

1º Subscritor: MIGUEL MIRANDA RELVAS
Título: CRIAÇÃO, NO CONCELHO DE ENTRONCAMENTO, DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Publicação
DAR II série A, n.º 1, de 2001-09-20
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE

1.2.2. PROJECTOS DE LEI APRESENTADOS E APRECIADOS NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Projecto de lei n.º 484/VIII/3
Autoria: PS
1º Subscritor: JOSÉ ALBERTO FATEIXA
Título: VALORIZAÇÃO, PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS TAPETES DE ARRAIOLOS
Publicação
DAR II série A, n.º 1, de 2001-09-20
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÂO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Discussão e votação na generalidade
DAR I série, n.º 2, de 2001-09-21
Aprovado por unanimidade
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
DAR II série A, n.º 14, de 2001-11-10
Relator: LINO DE CARVALHO (PCP)
Relator: JOÃO PEDRO CORREIA (PS)
Relator: MARIA OFÉLIA MOLEIRO (PSD)
Relator: MARIA CELESTE CARDONA (CDS-PP)
Relator: FRANCISCO LOUÇÃ (BE)
Votação final global
DAR I série, n.º 26, de 2001-12-03
Aprovado por unanimidade
(Ausência: DANIEL CAMPELO (INDEP))
Decreto N.º 184/VIII
DAR II série A, n.º 25, de 2002-01-08
Lei N.º 7/2002
DR I série A, n.º 26, de 2002-01-31

Projecto de lei n.º 485/VIII/3
Autoria: PSD
1º Subscritor: RUI RIO
Título: COMPENSAÇÕES A EMPRESAS COMERCIAIS E OUTROS AGENTES ECONÓMICOS AFECTADOS POR OBRAS PÚBLICAS
Publicação
DAR II série A, n.º 3, de 2001-09-26
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: RUI MARQUEIRO(PS)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
Discussão e votação na generalidade
DAR I série, n.º 13, de 2001-10-18
Rejeitado (Empate - Artigo 107.ºdo RAR)
Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Contra: PS

Projecto de lei n.º 486/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: JOAQUIM MATIAS
Título: CONFIRMA O PASSE SOCIAL INTER-MODAL COMO TÍTULO NOS TRANSPORTES COLECTIVOS DE PASSAGEIROS E ACTUALIZA O ÂMBITO GEOGRÁFICO DAS RESPECTIVAS COROAS.
Publicação
DAR II série A, n.º 3, de 2001-09-26
Despacho de admissibilidade PAR n.º 70/VIII
DAR II série A, n.º 3, de 2001-09-26
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL

Projecto de lei n.º 487/VIII/3
Autoria: PCP
1º Subscritor: JOAQUIM MATIAS
Título: CRIAÇÃO DAS AUTORIDADES METROPOLITANAS DE TRANSPORTES DE LISBOA E DO PORTO
Publicação
DAR II série A, n.º 3, de 2001-09-26
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, n.º 27, de 2002-01-22

Projecto de lei n.º 488/VIII/3
Autoria: CDS-PP
1º Subscritor: MANUEL QUEIRÓ
Título: CRIA AS BASES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS POR OBRAS PÚBLICAS.
Publicação
DAR II série A, n.º 3, de 2001-09-26
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: RUI MARQUEIRO (PS)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
Discussão e votação na generalidade
DAR I série, n.º 13, de 2001-10-18
Rejeitado (Empate - artº 107º do RAR)
Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Contra: PS

Projecto de lei n.º 489/VIII/3
Autoria: PSD
1º Subscritor: MOTA AMARAL
Título: PREFERÊNCIA AOS RESIDENTES DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE QUADRO OU EM OUTRAS FORMAS DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES DOS SERVIÇOS NACIONAIS, REGIONAIS E LOCAIS NELAS SITUADOS
Publicação
DAR II série A, n.º 3, de 2001-09-26
Despacho de admissibilidade PAR n.º 107/VIII
DAR II série A, n.º 3, de 2001-09-26
Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
DAR II série A, n.º 7, de 2001-10-16
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Projecto de lei n.º 490/VIII/3
Autoria: PSD