0225 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

Proposta de lei n.º 98/VIII/2
Autoria: Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Título: SUBSÍDIO DE INACTIVIDADE PARA OS PESCADORES DA FROTA ATUNEIRA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Publicação
DAR II série A, n.º 83, de 2001-09-06
Publicação em Separata
Separata, n.º 45, de 2001-10-15
Parecer processo de urgência Comissão
DAR II série A, n.º 2, de 2001-09-22
Votação parecer processo urgência
DAR I série, n.º 6, de 2001-09-28
Aprovado
Favor: PS, PCP, PEV
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: BE
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Proposta de lei n.º 100/VIII/2
Autoria: Governo
Título: AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR SOBRE O REGIME DA ACÇÃO EXECUTIVA E O ESTATUTO DA CÂMARA DOS SOLICITADORES
Publicação
DAR II série A, n.º 1, de 2001-09-20
Parecer n.º 18/01, da Comissão Nacional de Protecção de Dados
DAR II S A 7, 2001-10-16
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 11, de 2001-10-12
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 26, de 2001-12-03
Aprovado
Favor: PS, PCP, PEV, BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, DANIEL CAMPELO(INDEP)
Votação na especialidade
DAR I série, n.º 26, de 2001-12-03
Aprovado (Artigo a artigo)
Votação final global
DAR I série, n.º 26, de 2001-12-03
Aprovado
Favor: PS, PCP, PEV, BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, DANIEL CAMPELO (INDEP)
Decreto N.º 178/VIII
DAR II série A, n.º 18, de 2001-12-15
Lei N.º 2/2002
DR I série A, n.º 1, de 2002-01-02

1.3.2. PROPOSTAS DE LEI APRESENTADAS E APRECIADAS NA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

Proposta de lei n.º 101/VIII/3
Autoria: Governo
Título: AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Publicação
DAR II série A, n.º 5, de 2001-10-04
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 29, de 2001-12-20
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado (Texto de substituição)
Favor: PS, PSD, CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: PCP, PEV, BE
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 20, de 2001-12-20
Votação na especialidade e votação final global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: PCP, PEV, BE
Decreto N.º 197/VIII
DAR II série A, n.º 28, de 2002-01-23
Veto do PR - Mensagem (Leitura)
DAR I série, n.º 32, de 2002-02-07
Veto (Publicação)
DAR II série A, n.º 30, de 2002-02-07
Proposta de lei n.º 102/VIII/3
Autoria: Governo
Título: ESTABELECE O REGIME SANCIONATÓRIO APLICÁVEL A SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO DAS SANÇÕES IMPOSTAS POR REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS CAUTELARES DE EXTENSÃO DO ÂMBITO MATERIAL DO DIPLOMA.
Publicação
DAR II série A, n.º 7, de 2001-10-16
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Discussão generalidade
DAR I série, n.º 14, de 2001-10-19
Votação na generalidade
DAR I série, n.º 17, de 2001-10-26
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Votação final global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21

Aprovado (Texto de substituição)
Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: PCP, PEV
Decreto N.º 190/VIII
DAR II série A, n.º 26, de 2002-01-19
Lei N.º 11/2002
DR I série A, n.º 40, de 2002-02-16
Proposta de lei n.º 103/VIII/3
Autoria: Governo
Título: ESTABELECE OS OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO CONSUMO DE DROGAS E DAS TOXICODEPENDÊNCIAS E DEFINE OS RESPECTIVOS PROGRAMAS.
Publicação
DAR II série A, n.º 8, de 2001-10-18