0229 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

NAS MINAS, ADOPTADA PELA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA, EM 22 DE JUNHO DE 1995.

Publicação
DAR II série A, n.º 32, SUPL., de 2001-02-08
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 46, de 2001-03-31
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Apreciação
DAR I série, n.º 91, de 2001-06-06
Votação global
DAR I série, n.º 93, de 2001-06-08
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 1, Supl., de 2001-09-20
Resolução da AR N.º 65/2001
DR I série A, n.º 246, de 2001-10-23
Proposta de Resolução n.º 55/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO RELATIVO À APLICAÇÃO PROVISÓRIA ENTRE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, DA CONVENÇÃO ELABORADA COM BASE NO ARTIGO K3 DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE A UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA NO DOMÍNIO ADUANEIRO, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 26 DE JULHO DE 1995
Publicação
DAR II série A, n.º 56, SUPL., de 2001-05-10
Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados
DAR II S A 68, de 2001-06-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 63, de 2001-06-02
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 93, de 2001-06-08
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 1, Supl., de 2001-09-20
Resolução da AR N.º 64/2001
DR I série A, n.º 241, de 2001-10-17
Proposta de Resolução n.º 56/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA ADESÃO, A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS, ESPANHA E PORTUGAL, MODIFICADA PELOS PROTOCOLOS ADICIONAIS DE LIMA - 1976, MANÁGUA - 1981, HAVANA - 1985 E DE BUENOS AIRES - 1990, BEM COMO O QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL À CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS, ESPANHA E PORTUGAL, ADOPTADO PELO CONGRESSO DE MONTEVIDEU - 1993
Publicação
DAR II série A, n.º 58, SUPL., de 2001-05-17
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 63, de 2001-06-02
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
Apreciação e votação global

DAR I série, n.º 93, de 2001-06-08
Aprovado por unanimidade
Resolução
(Será publicada em Suplemento ao DAR II S A, n.º 83, de 2001-09-06)
Resolução da AR N.º 59/2001
DR I série A, n.º 228, de 2001-10-01
Proposta de Resolução n.º 57/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO RELATIVO AOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE SATÉLITES MÓVEIS (IMSO) - RATIFICADO PELO DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 53/95, DE 5 DE JUNHO, APROVADO E CONFIRMADO PELA XIIIª ASSEMBLEIA DE PARTES DAQUELA ORGANIZAÇÃO, QUE TEVE LUGAR EM LONDRES, DE 23 A 25 DE SETEMBRO DE 1998
Publicação
DAR II série A, n.º 60, 2.º SUPL., de 2001-05-24
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 66, de 2001-06-07
Apreciação
DAR I série, n.º 91, de 2001-06-06
Votação global
DAR I série, n.º 93, de 2001-06-08
Aprovado por unanimidade
Resolução
(Será publicada em Suplemento ao DAR II S A, n.º 83, de 2001-09-06)
Resolução da AR N.º 60/2001
DR I série A, n.º 228, de 2001-10-01
Proposta de Resolução n.º 58/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO RELATIVA AO AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, ASSINADO EM BRUXELAS, A 29 DE MAIO DE 2000
Publicação
DAR II série A, n.º 62, SUPL., de 2001-05-31
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 70, de 2001-06-22
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 69, de 2001-06-20
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
DAR II série A, n.º 70, de 2001-06-22
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 99, de 2001-06-22
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 3, de 2001-09-26