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0234 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

 

ASSINADO EM HAVANA, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1999.
Publicação
DAR II série A, n.º 19, Supl., de 2001-12-19
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 31, 2.º Supl., de 2002-03-02
Resolução da AR N.º 26/2002
DR I série A, n.º 81, de 2002-04-06
Proposta de Resolução n.º 80/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA A DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA REUNIDOS NO CONSELHO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, RELATIVA AOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES CONCEDIDOS AO INSTITUTO DE ESTUDOS E SEGURANÇA E AO CENTRO DE SATÉLITES DA UNIÃO EUROPEIA, BEM COMO AOS SEUS ÓRGÃOS E AOS MEMBROS DO SEU PESSOAL.
Publicação
DAR II série A, n.º 19, Supl., de 2001-12-19
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Contra: PCP, PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 31, Supl., de 2002-03-02
Resolução da AR N.º 21/2002
DR I série A, n.º 68, de 2002-03-21
Proposta de Resolução n.º 81/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO OPCIONAL À CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES, ADOPTADO EM NOVA IORQUE, EM 6 DE OUTUBRO DE 1999.
Publicação
DAR II série A, n.º 22, Supl., de 2001-12-22
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 24, de 2001-12-28
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 30, Supl., de 2002-02-07
Resolução da AR N.º 17/2002
DR I série A, n.º 57, de 2002-03-08
Proposta de Resolução n.º 82/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA ÍNDIA SOBRE A PROMOÇÃO E A PROTECÇÃO RECÍPROCAS DE INVESTIMENTOS, ASSINADO EM LISBOA, EM 28 DE JUNHO DE 2000.
Publicação
DAR II série A, n.º 22, Supl., de 2001-12-22
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 24, de 2001-12-28
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 31, Supl., de 2002-03-02
Resolução da AR N.º 20/2002
DR I série A, n.º 68, de 2002-03-21

Proposta de Resolução n.º 83/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA ADESÃO, A CONVENÇÃO INTER-AMERICANA SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL ABERTA À ASSINATURA NO PANAMÁ, EM 30 DE JANEIRO DE 1975.
Publicação
DAR II série A, n.º 22, Supl., de 2001-12-22
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 31, Supl., de 2002-03-02
Resolução da AR N.º 23/2002
DR I série A, n.º 79, de 2002-04-04
Proposta de Resolução n.º 84/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA TURQUIA SOBRE A PROMOÇÃO E A PROTECÇÃO RECÍPROCAS DE INVESTIMENTOS, ASSINADO EM LISBOA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
Publicação
DAR II série A, n.º 22, Supl., de 2001-12-22
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 24, de 2001-12-28
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 31, Supl., de 2002-03-02
Resolução da AR N.º 22/2002
DR I série A, n.º 79, de 2002-04-04

1.5. PROJECTOS DE RESOLUÇÃO

1.5.1. PROJECTOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS NAS 1ª E 2ª SESSÕES LEGISLATIVAS E APRECIADOS NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Projecto de Resolução n.º 29/VIII/1
Autoria: PCP
1º Subscritor: ANTÓNIO FILIPE