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0232 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

 

Publicação
DAR II série A, n.º 83, 2.º Supl., de 2001-09-06
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 30, Supl., de 2002-02-07
Resolução da AR N.º 19/2002
DR I série A, n.º 64, de 2002-03-16
Proposta de Resolução n.º 69/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O TRATADO SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EUROFOR, ASSINADO EM ROMA, EM 5 DE JULHO DE 2000
Publicação
DAR II série A, n.º 83, 2.º Supl., de 2001-09-06
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 17, de 2001-12-03
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Contra: PCP, PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 30, Supl., de 2002-02-07
Resolução da AR N.º 18/2002
DR I série A, n.º 57, de 2002-03-08
Proposta de Resolução n.º 70/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A UCRÂNIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL, EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O CAPITAL, ASSINADA EM LISBOA, EM 9 DE FEVEREIRO DE 2000
Publicação
DAR II série A, n.º 83, 2.º Supl., de 2001-09-06
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: MARIA OFÉLIA MOLEIRO(PSD)
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 30, Supl., de 2002-02-07
Resolução da AR N.º 15/2002
DR I série A, n.º 57, de 2002-03-08

Proposta de Resolução n.º 71/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A UCRÂNIA, ASSINADO EM LISBOA, EM 25 DE OUTUBRO DE 2000
Publicação
DAR II série A, n.º 83, 2.º Supl., de 2001-09-06
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 29, Supl., de 2002-01-24
Resolução da AR N.º 9/2002
DR I série A, n.º 47, de 2002-02-25
Proposta de Resolução n.º 72/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O CONVÉNIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS
Publicação
DAR II série A, n.º 83, 2.º Supl., de 2001-09-06
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: JOÃO PEDRO CORREIA (PS)
Apreciação
DAR I série, n.º 28, de 2001-12-19
Votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES (INDEP)
Abstenção: PCP, PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 29, Supl., de 2002-01-24
Resolução da AR N.º 12/2002
DR I série A, n.º 47, de 2002-02-25
Proposta de Resolução n.º 73/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A "CONVENÇÃO PENAL SOBRE A CORRUPÇÃO", DO CONSELHO DA EUROPA, ASSINADA EM ESTRASBURGO, EM 30 DE ABRIL DE 1999
Publicação
DAR II série A, n.º 1, 2º Supl., de 2001-09-20
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Apreciação
DAR I série, n.º 1, de 2001-09-20
Votação global
DAR I série, n.º 2, de 2001-09-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 7, Supl., de 2001-10-16
Resolução da AR N.º 68/2001
DR I série A, n.º 249, de 2001-10-26