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0233 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

 

Proposta de Resolução n.º 74/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO RELATIVA À LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO EM QUE ESTEJAM IMPLICADOS FUNCIONÁRIOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS OU DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, ASSINADA EM BRUXELAS, EM 26 DE MAIO DE L997
Publicação
DAR II série A, n.º 1, 2º Supl., de 2001-09-20
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Apreciação
DAR I série, n.º 1, de 2001-09-20
Votação global
DAR I série, n.º 2, de 2001-09-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 8, Supl., de 2001-10-18
Resolução da AR N.º 72/2001
DR I série A, n.º 265, de 2001-11-15


1.4.2. PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS E APRECIADAS NA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

Proposta de Resolução n.º 75/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DA DINAMARCA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADA EM LISBOA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2000
Publicação
DAR II série A, n.º 3, Supl., de 2001-09-26
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: MARIA OFÉLIA MOLEIRO (PSD)
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 30, Supl., de 2002-02-07
Resolução da AR N.º 6/2002
DR I série A, n.º 46, de 2002-02-23
Proposta de Resolução n.º 76/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADA EM MOSCOVO EM 29 DE MAIO DE 2000.
Publicação
DAR II série A, n.º 3, Supl., de 2001-09-26
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: LUÍSA VASCONCELOS (PS)
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 29, Supl., de 2002-01-24
Resolução da AR N.º 10/2002
DR I série A, n.º 47, de 2002-02-25
Proposta de Resolução n.º 77/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MALTA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADA EM LISBOA EM 26 DE JANEIRO DE 2001.
Publicação
DAR II série A, n.º 3, Supl., de 2001-09-26
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: CARLOS ANTUNES (PSD)
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 29, Supl., de 2002-01-24
Resolução da AR N.º 11/2002
DR I série A, n.º 47, de 2002-02-25
Proposta de Resolução n.º 78/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO ASIÁTICO DE DESENVOLVIMENTO (BASD).
Publicação
DAR II série A, n.º 3, Supl., de 2001-09-26
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 17, de 2001-12-03
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: BRUNO ALMEIDA (PS)
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: PCP, PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 29, Supl., de 2002-01-24
Resolução da AR N.º 8/2002
DR I série A, n.º 46, de 2002-02-23
Proposta de Resolução n.º 79/VIII/3
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO À CONVENÇÃO PARA A COOPERAÇÃO NO QUADRO DA CONFERENCIA IBERO-AMERICANA PARA A CONSTITUIÇÃO DA SECRETARIA IBERO-AMERICANA (SECIB),