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0230 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

 

Resolução da AR N.º 63/2001
DR I série A, n.º 240, de 2001-10-16

Proposta de Resolução n.º 59/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O TRATADO DE NICE QUE ALTERA O TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, OS TRATADOS QUE INSTITUEM AS COMUNIDADES EUROPEIAS E ALGUNS ACTOS RELATIVOS A ESSES TRATADOS, ASSINADO EM NICE, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2001.
Publicação
DAR II série A, n.º 62, SUPL., de 2001-05-31
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 10, Supl., de 2001-10-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
DAR II série A, n.º 10, Supl., de 2001-10-25
Apreciação
DAR I série, n.º 16, de 2001-10-25
Votação global
DAR I série, n.º 17, de 2001-10-26
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP
Contra: PCP, PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 16, Supl., de 2001-11-29
Resolução da AR N.º 79/2001
DR I série A, n.º 291, de 2001-12-18
Proposta de Resolução n.º 60/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA HELÉNICA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADA EM LISBOA, EM 2 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicação
DAR II série A, n.º 68, SUPL., de 2001-06-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 31, Supl., de 2002-03-02
Resolução da AR N.º 25/2002
DR I série A, n.º 79, de 2002-04-04
Proposta de Resolução n.º 61/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO O ACORDO INTERNO ENTRE OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, RELATIVO AO FINANCIAMENTO E A GESTÃO DA AJUDA CONCEDIDA PELA COMUNIDADE NO ÂMBITO DO PROTOCOLO FINANCEIRO DO ACORDO DE PARCERIA ENTRE OS ESTADOS DE ÁFRICA, DAS

CARAÍBAS E DO PACIFICO, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR OUTRO, ASSINADO EM COTONOU, NO BENIM, EM 23 DE JUNHO DE 2000, BEM COMO À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS AOS QUAIS SE APLICA A PARTE IV DO TRATADO CE, ASSINADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2000, EM BRUXELAS
Publicação
DAR II série A, n.º 68, SUPL., de 2001-06-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: PCP, PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 31, Supl., de 2002-03-02
Resolução da AR N.º 24/2002
DR I série A, n.º 79, de 2002-04-04
Proposta de Resolução n.º 62/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO INTERNO ENTRE OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, RELATIVO ÀS MEDIDAS A ADOPTAR E AOS PROCEDIMENTOS A SEGUIR PARA A EXECUÇÃO DO ACORDO DE PARCERIA ACP-CE, ASSINADOS EM 18 DE SETEMBRO DE 2000, EM BRUXELAS
Publicação
DAR II série A, n.º 69, SUPL., de 2001-06-20
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 17, de 2001-12-03
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Apreciação
DAR I série, n.º 28, de 2001-12-19
Votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 30, Supl., de 2002-02-07
Resolução da AR N.º 14/2002
DR I série A, n.º 51, de 2002-03-01
Proposta de Resolução n.º 63/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE PARCERIA ENTRE OS ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, BEM COMO OS SEUS ANEXOS, PROTOCOLO E ACTA FINAL, ASSINADOS EM COTONOU, EM 23 DE JUNHO DE 2000