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0231 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

 

Publicação
DAR II série A, n.º 69, SUPL., de 2001-06-20

Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 17, de 2001-12-03
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Apreciação
DAR I série, n.º 28, de 2001-12-19
Votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 32, de 2002-03-27
Resolução da AR N.º 25-A/2002
DR I série A, n.º 81, de 2002-04-06
Proposta de Resolução n.º 64/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O CAPITAL, E RESPECTIVO PROTOCOLO, ASSINADOS EM LISBOA, EM 2 DE AGOSTO DE 1999
Publicação
DAR II série A, n.º 76, 2.º Supl., de 2001-07-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Relator: MENEZES RODRIGUES (PS)
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução
DAR II série A, n.º 30, Supl., de 2002-02-07
Resolução da AR N.º 16/2002
DR I série A, n.º 57, de 2002-03-08
Proposta de Resolução n.º 65/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO ESTABELECIDO COM BASE NO N.º 1 DO ARTIGO 43.º DA CONVENÇÃO QUE CRIA UM SERVIÇO EUROPEU DE POLÍCIA (CONVENÇÃO EUROPOL) E QUE ALTERA O ARTIGO 2.º E O ANEXO DAQUELA CONVENÇÃO, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2000
Publicação
DAR II série A, n.º 76, 2.º Supl., de 2001-07-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Relator: ALBERTO COSTA (PS)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 23, de 2001-12-27
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado por unanimidade
Resolução

DAR II série A, n.º 30, Supl., de 2002-02-07
Resolução da AR N.º 7/2002
DR I série A, n.º 46, de 2002-02-23
Proposta de Resolução n.º 66/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA, PARA ADESÃO, A ACTA DE PROTOCOLARIZAÇÃO DOS ESTATUTOS DO ESCRITÓRIO DE EDUCAÇÃO IBERO-AMERICANO, ASSINADA EM CIUDAD DE TRUJILLO, REPÚBLICA DOMINICANA, EM 31 DE OUTUBRO DE 1957, OS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, ASSINADOS NA CIDADE DO PANAMÁ, EM 2 DE DEZEMBRO DE 1985, E O RESPECTIVO REGULAMENTO ORGÂNICO, ASSINADO NA CIDADE DO PANAMÁ, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1985
Publicação
DAR II série A, n.º 76, 2.º Supl., de 2001-07-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 30, de 2001-12-21
Aprovado
Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, JOSÉ MELEIRO RODRIGUES(INDEP)
Abstenção: PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 30, Supl., de 2002-02-07
Resolução da AR N.º 27/2002
DR I série A, n.º 84, de 2002-04-10
Proposta de Resolução n.º 67/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA PARA RATIFICAÇÃO A DECISÃO DO CONSELHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2000, RELATIVA AO SISTEMA DE RECURSOS PRÓPRIOS DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (2000/597/CE, EURATOM)
PUBLICAÇÃO
DAR II série A, n.º 80, Supl., de 2001-07-25
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
DAR II série A, n.º 12, de 2001-11-02
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
DAR II série A, n.º 12, de 2001-11-02
Apreciação e votação global
DAR I série, n.º 19, de 2001-11-02
Aprovado
Favor: PS, PSD, CDS-PP
Contra: PCP, PEV, BE
Resolução
DAR II série A, n.º 18, Supl., de 2001-12-15
Resolução da AR N.º 80/2001
DR I série A, n.º 291, de 2001-12-18
Proposta de Resolução n.º 68/VIII/2
Autoria: Governo
Título: APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, ASSINADO EM LISBOA EM 17 DE JANEIRO DE 2001