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0237 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

 

Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24
Projecto de Resolução n.º 170/VIII/3
Autoria: PS
1º Subscritor: CARLOS LUÍS
Título: REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR CIDADÃOS PORTUGUESES E SEUS DESCENDENTES QUE ADQUIRIRAM OUTRA NACIONALIDADE ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 37/81, DE 3 DE OUTUBRO.
Publicação
DAR II série A, n.º 29, de 2002-01-24


1.6. APRECIAÇÕES PARLAMENTARES

1.6.1. APRECIAÇÕES PARLAMENTARES APRESENTADAS NAS 1ª E 2ª SESSÕES LEGISLATIVAS E APRECIADAS NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Apreciação Parlamentar n.º 43/VIII/2
Autoria: PSD
1º Subscritor: DAVID JUSTINO
Título: DECRETO-LEI N.º 99/2001, DE 28 DE MARÇO, QUE "COLOCA AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM E DE TECNOLOGIA DA SAÚDE PÚBLICA SOB A TUTELA EXCLUSIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E PROCEDE À REORGANIZAÇÃO DA SUA REDE, BEM COMO CRIA OS INSTITUTOS POLITÉCNICOS DA SAÚDE DE COIMBRA, DE LISBOA E DO PORTO".
Publicação
DAR II série B, n.º 26, de 2001-04-28
Proposta de Alteração (PS) - Deputados eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores; Proposta de Alteração (PS) e Proposta de Alteração (PSD)
DAR II série B, n.º 32, de 2001-06-09
Apreciação de Decreto-Lei
DAR I série, n.º 90, de 2001-06-02
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
DAR II série B, n.º 35, de 2001-06-30
Votação final global
DAR I série, n.º 103, de 2001-06-29
Aprovado por unanimidade (Propostas de alteração aprovadas na especialidade em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura )
Decreto N.º 146/VIII
DAR II série A, n.º 79, de 2001-07-24
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (relativo ao Decreto n.º 146/VIII)
DAR II série A, n.º 10, de 2001-10-25
Veto (Publicação)
DAR II série A, n.º 3, de 2001-09-26
Apreciação Parlamentar n.º 44/VIII/2
Autoria: PSD
1º Subscritor: ANTÓNIO CAPUCHO
Título: DECRETO-LEI N.º 132/2001, DE 24 DE ABRIL, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DUPLA INDICAÇÃO DE PREÇOS EM EUROS E EM ESCUDOS"
Publicação
DAR II série B, n.º 29, de 2001-05-19
Apreciação de Decreto-Lei
DAR I série, n.º 3, de 2001-09-22

Apreciação Parlamentar n.º 45/VIII/2
Autoria: CDS-PP
1º Subscritor: NUNO TEIXEIRA DE MELO
Título: DECRETO-LEI N.º 130-A/2001, DE 23 DE ABRIL, QUE "ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, O PROCESSO E O REGIME DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA A DISSUASÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA, A QUE SE REFERE O N.º 1 DO ARTIGO 5.º DA LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO, E REGULA OUTRAS MATÉRIAS COMPLEMENTARES"
Publicação

DAR II série B, n.º 31, de 2001-06-02
Proposta de Alteração (CDS-PP)
DAR II série B, N.º 6, de 2001-10-27
Apreciação de Decreto-Lei
DAR I série, n.º 18, de 2001-10-27
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA
Apreciação Parlamentar n.º 46/VIII/2
Autoria: CDS-PP
1º Subscritor: BASÍLIO HORTA
Título: DECRETO-LEI N.º 161/2001, DE 22 DE MAIO, QUE "REGULAMENTA A LEI N.º 34/98, DE 18 DE JULHO, QUE ESTABELECEU UM REGIME EXCEPCIONAL DE APOIO AOS PRISIONEIROS DE GUERRA NAS EX-COLÓNIAS"
Publicação
DAR II série B, n.º 34, de 2001-06-23
Proposta de Alteração (CDS-PP)
DAR II série B, n.º 1, de 2001-09-22
Apreciação de Decreto-Lei
DAR I série, n.º 3, de 2001-09-22
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
DAR II série B, n.º 4, de 2001-10-13
DAR II série B, n.º 6, de 2001-10-27
Apreciação Parlamentar n.º 47/VIII/2
Autoria: PSD
1º Subscritor: HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Título: DECRETO-LEI N.º 161/2001, DE 22 DE MAIO, QUE "REGULAMENTA A LEI N.º 34/98, DE L8 DE JULHO, QUE ESTABELECEU UM REGIME EXCEPCIONAL DE APOIO AOS PRISIONEIROS DE GUERRA NAS EX-COLÓNIAS
Publicação
DAR II série B, n.º 34, de 2001-06-23
Proposta de Alteração (PSD)
DAR II série B, n.º 1, de 2001-09-22
Apreciação de Decreto-Lei
DAR I série, n.º 3, de 2001-09-22
Baixa comissão especialidade: COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
DAR II série B, n.º 4, de 2001-10-13
DAR II série B, n.º 6, de 2001-10-27
Apreciação Parlamentar n.º 48/VIII/2
Autoria: PCP
1º Subscritor: JOÃO AMARAL
Título: DECRETO-LEI N.º 177/2001, DE 4 DE JUNHO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI N.º 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO"
Publicação
DAR II série B, n.º 35, de 2001-06-30
Proposta de Alteração (PS); Proposta de Alteração (PSD) e Proposta de Alteração (PCP)
DAR II série B, n.º 6, de 2001-10-27
Apreciação de Decreto-Lei
DAR I série, n.º 18, de 2001-10-27