0316 | II Série C - Número 018 | 14 de Fevereiro de 2004

iguais em todos os sistemas agrícolas, excepto nas ajudas directas. Para além destas não haverá período de transição para os novos países da União Europeia, eles entram logo em regime igual ao dos restantes Estados-membros.

A proposta

As premissas contidas nesta proposta são uma extensão da proposta de 1992 e da Agenda 2000. A estratégia consiste em quatro pontos:

1 - Para as produções e produtos em que as ajudas directas já substituíram parte do preço de mercado, qualquer ajuda remanescente deveria ser rapidamente convertida em pagamento directo correspondendo a um aumento no valor actual por área, prémio por cabeça normal e futuros prémios ao leite. A simplificação do sistema de ajudas deve implicar que todas sejam convertidas numa ajuda única por área.
2 - Para as culturas e produtos animais que não foram afectados por reformas anteriores (açúcar, sementes, bovinos leiteiros e de carne bem como determinados produtos do sul da Europa) a ajuda ao preço de mercado deveria ser convertida numa ajuda directa específica (ou apenas acopulada a prémio à área) num curto espaço de tempo (três anos).
3 - Num horizonte mais longo (5 a 8 anos), ambas as ajudas deviam ser integradas numa ajuda única neutral, paga por há.
4 - Finalmente, os pagamentos unitários por ha deveriam ser gradualmente reduzidos ao longo de um determinado número de anos.

A estratégia proposta pretende, em primeiro lugar, converter a remanescente ajuda ao preço de mercado em ajuda directa a cada produto e depois iniciar a redução ao longo do tempo da mesma. A fim de evitar drásticas transformações na estrutura de produção agrícola é preciso assegurar que a ajuda directa seja tão neutral quanto possível antes de se iniciar a sua retirada. O sistema proposto de pagamento por ha, independentemente do tipo de uso da terra e incluindo o set aside, é um sistema neutral de ajuda.

1.ª Fase

Na primeira fase, conversão da ajuda, devem ser tomadas duas acções em simultâneo:

- Todas as ajudas remanescentes ao preço de mercado (taxas de importação, restituições à exportação e ajudas à intervenção) deveriam ser convertidas numa ajuda directa específica ao respectivo produto, ao longo de um período de três anos. Na Dinamarca esta conversão afectaria, em primeiro lugar, os produtos lácteos, carne e beterraba sacarina.
- Simultaneamente, todas as ajudas directas (prémio por cabeça, prémio leiteiro e prémio por ha aos cereais) deveriam ser convertidos numa ajuda neutral por ha. Esta conversão teria lugar ao longo de um período de 8/10 anos, embora não tão rápido como o período de incrementação das ajudas ao leite, carne e beterraba sacarina.
Seria de esperar que, no início, o abastecimento dos diversos produtos ao mercado seria afectado por uma redução de quantidades que, a posteriori, seriam gradualmente ajustadas em função do acerto de preços esperados, os quais seriam crescentemente influenciados pelos preços baixos do mercado internacional. Este ajustamento de abastecimento seguiria de perto a conversão das ajudas específicas em ajuda neutral por ha. As restrições correntes de quantidade incluindo quotas de leite, quotas de açúcar, ajudas por área aos cereais, oleaginosas e set aside, bem como várias quotas para prémios por cabeça animal. Estas restrições seriam definidas a nível regional. Contudo, como a restrição de quantidade para um dado produto se torna implícita num certo número de regiões, esta restrição pode ser completamente levantada.
Nesta primeira fase o sistema de ajudas agrícolas nos novos países membros da União Europeia seguiria, paralelamente, o mesmo processo. Usando o sistema simplificado de ajudas proposto pela Comissão Europeia, o pagamento de ajudas por ha nestes países iria aumentar por duas razões:

1 - Haveria um ajustamento gradual a partir de um nível de partida mais baixo - as ajudas directas aos novos Estados-membros, começam a 25% do nível de ajudas da União Europeia - 15.
2 - O pagamento unitário por ha também iria crescer devido à conversão da ajuda ao preço de mercado ser convertida em ajuda directa (especialmente devido aos elevados níveis de ajuda ao preço normalmente atribuído aos produtos lácteos, carne e açúcar de beterraba). Seria então possível evitar, por exemplo, que o sector pecuário nestes países sofresse uma ajuda descendente durante a fase inicial.

2.ª Fase

Na segunda fase, inicia-se a redução das ajudas directas. Dado que a unidade de ajuda por ha é neutra em relação à produção, o primeiro efeito da redução desta ajuda directa afectaria a capitalização.
Devido ao aspecto de capitalização das ajudas à agricultura o phasing out (redução das ajudas) teria de ser posto em execução por um período de tempo longo. Ambos, o phasing out e a conversão das várias ajudas relacionadas com a multifuncionalidade da agricultura, devem produzir uma descapitalização às produções agrícolas durante a primeira fase, em que as ajudas directas são convertidas em ajuda unitária por ha, as perdas induzidas pelas distorções da política agrícola seriam reduzidas, podendo em retorno originar um aumento de capitalização durante este período. Então, seria a oportunidade para anunciar a redução das ajudas por ha e iniciar o phasing out até acabar com as ajudas.
Uma conversão de ajudas directas ligadas à produção num pagamento homogéneo por ha.
Pode ser implementado de forma a obter economias no orçamento europeu e simultaneamente preservar os agricultores de significativas perdas de capital motivadas por acentuada quebra do preço da terra.
Naturalmente, todos estes elementos de reforma deveriam ser analisados em conjunto. Isto pressupõe que o timing para executar cada um destes passos de reforma deveria ser cuidadosamente definido, especialmente o timing dos escalões de liberalização. Pode ser adequado, do ponto de vista económico, iniciar as poupanças orçamentais ao mesmo tempo que se executa o desligamento das ajudas - liberalização.