0311 | II Série C - Número 018 | 14 de Fevereiro de 2004

12H00 - Encerramento da Visita
12H10 - Regresso à Assembleia da República.

4. Avaliação da situação
A Delegação da Comissão foi recebida pela direcção da GABLOGIS, que seguidamente apresentou os principais aspectos da sua acção.
Assim, foram referidos:

- Os diplomas da sua constituição (RCM 26/2001);
- A proposta para conclusão de PRNPL (RCM 5/2002);
- Outras propostas legislativas (sobre o enquadramento legal das plataformas e sobre a lógica da rede de plataformas logísticas);
- Os meios financeiros de que dispunha em 2003 (918 512 euros, correspondendo 204 848 euros a remunerações certas e permanentes, 78 718 euros a aquisição de serviços e 634 946 euros a PIDDAC não comparticipado);
- As principais actividades em desenvolvimento (Processo de aprovação da rede, acções de concretização e outras acções de promoção da logística e intermodalidade, como a plataforma tecnológica, o programa Marco Pólo, o emprego qualificado nas plataformas e o programa conjunto de resolução de estrangulamentos da rede ferroviária);
- As parcerias institucionais (AP, IPTM, CP, REFER, ANA, INTF, IEP, EDAB, DGTT, GAERE, CCDR, IA, Al, API, etc.), Financeiras (CGD e BEI), Empresariais (AEP e AIP), e outras, como as ANTRAM, APAT, Comunidades Aeroportuárias, AOPL, AOPDL, ANESUL, APLOG;
- Os protocolos [API, CP, ANTRAM (Para os CTM) e INOFOR (Para o emprego qualificado nas plataformas)].

Como objectivos do GABLOGIS foram indicados os seguintes:

- Promoção/coordenação da intermodalidade (das infra-estruturas físicas de interface modal e de valor acrescentado, das plataformas tecnológicas, de harmonização e simplificação de procedimentos e de uniformização e interoperabilidade de unidades de transporte);
- Reordenamento logístico (pela melhoria da qualidade dos serviços logísticos, pelo descongestionamento e pela qualidade de vida e pela requalificação de áreas degradadas com concentração de actividade);
- Competitividade (nas empresas prestadoras e nos serviços de distribuição e logística, nas empresas industriais e no espaço nacional enquanto plataforma logística global).

Os vectores do Programa Logístico são:

- A RNPL - Rede Nacional de Plataformas Logísticas (com integração do espaço nacional, pela integração no espaço ibérico e europeu e pela integração de fluxos intercontinentais);
- A micro-logística (a rede capilar urbana, reorganização da distribuição e requalificação de áreas de intervenção);
- A reestruturação empresarial (áreas de localização e relocalização competitivas, promoção e marketing, formação, reorganização dos negócios e parcerias público/privadas).

Proposta de definição de plataforma logística:

"As plataformas logísticas são áreas geograficamente delimitadas, contínuas ou descontínuas, no interior das quais diferentes operadores exercem actividades relativas ao transporte, logística, armazenagem e distribuição de mercadorias, com o objectivo de assegurar uma adequada articulação entre eixos e modos de transporte, agregando ou acedendo a vários tipos de serviços e de actividades, quer no seu interior quer através da articulação em rede intermodal";
Medida do POAT para desenvolvimento do Programa Logístico:

- A medida 2.3 "Desenvolver uma Rede Nacional de Logística", do Eixo 2 - Reforço da Coordenação Intermodal do POAT. O pacote financeiro previsto era constituído por 84 795 642,00 euros do FEDER e por 97 764 387,00 do PIDDAC.
O modelo de implementação, faseado, será por recurso a contratos-programa, ACE e parcerias, em que 35% do financiamento é do POAT/QCAIII.

A Delegação foi ainda informada do ponto da situação:

- Da ZAL de Sines (a actualização do estudo de mercado estava em fase de análise de proposta);
- A AML (Plataforma da Bobadela - decisão formal de concordância e de interesse de parceria pela CP; concluídos: o estudo prévio de viabilidade com bons indicadores, os cadernos de encargos do estudo técnico e do EIA e proposta de ACE com a CP e outros; Centro Logístico e de Distribuição de Mercadorias de Lisboa - em preparação o pedido de enquadramento da CML e os estudos técnicos e de EIA e concluídos os cadernos de encargos do Estudo Técnico e do EIA; CCA - a ANA negociou com o Ministério da Defesa a troca de Figo Maduro por instalações novas junto à Av. Santos e Castro, estando as actuais instalações da CA integradas na área de passageiros; Parque de Apoio ao Porto de Lisboa - no âmbito do Plano Estratégico procura-se disponibilizar uma localização adequada à concentração dos múltiplos parques de contentores de Camarate e evitar a degradação da actividade, tendo sido estudadas alternativas);
- Da AMP (Parque Portuário de 2.ª linha, VILPL-Freixieiro - estudos em curso no âmbito do estudo de expansão da APDL, actualizado estudo de desvio do terminal de mercadorias de Matosinhos para o Freixieiro, disponibilidade para avançar com estudo de viabilidade de projecto, de EIA e de ACE com a APDL, CP e outros; Plataforma Multimodal e Logística de Gatões/Guifões/ - Interface VRI e VILPL-disponibilidade para avançar com estudo de viabilidade do projecto e EIA, bem como ACE com APDL e outros; Centro de Carga Aéreo - projecto enquadrado no plano de ordenamento e de expansão do aeroporto, para potenciar a captação do mercado do nordeste peninsular);
- Plataforma Logística do Vale do Tâmega, Chaves.

Após a apresentação, foram colocadas questões pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Jorge Pereira, Nelson Baltazar, Manuel Cambra, Diogo Luz e Luís Miranda, que foram esclarecidas.