0310 | II Série C - Número 018 | 14 de Fevereiro de 2004

quatro anos não renovável e incompatível com funções governamentais, e composta por quatro membros (dois designados pelos Parlamentos dos países do sul do Mediterrâneo, um pelos Parlamentos nacionais da União Europeia e outro do Parlamento Europeu). A Presidência da Assembleia será assegurada pelo presidente da Mesa, com uma rotação anual por cada um dos membros da Mesa, procurando sempre, garantir-se a paridade e a alternância Norte-Sul. O debate relativo a esta matéria também invocou a necessidade de esta Mesa proceder ao controlo financeiro da Assembleia, nomeadamente com a aprovação de um orçamento anual, incluindo um plano de contribuições financeiras, tendo o debate sido inconclusivo.
O Regulamento também prevê a constituição de três Comissões (comissão política, de segurança e dos direitos humanos; comissão económica, financeira, assuntos sociais e educação; comissão para a promoção da qualidade de vida, intercâmbio e cultura). Cada comissão reunirá uma vez por ano, será composta por 80 membros (40 dos países do Sul do Mediterrâneo, 40 dos países europeus e, entre estes, 25 dos Parlamentos nacionais e 15 do Parlamento Europeu) e elegerá um presidente e três vice-presidentes, por dois anos. Na parte do debate dedicada às comissões, a autora propôs que a questão da igualdade entre os géneros fosse incluída nas matérias a serem tratadas pela primeira comissão. Por fim, foi ainda acordada a possibilidade de se criarem subcomissões, no respeito pelo equilíbrio entre as diferentes componentes da Assembleia.
Decorreu um debate aceso relativamente à questão das línguas, tendo-se alterado a proposta de Regulamento que previa apenas a ideia de línguas oficiais (as línguas oficiais da União Europeia, o árabe, o hebreu e o turco), no sentido de também se preverem línguas de trabalho (inglês, francês e árabe) na tradução de documentos oficiais e de trabalho, sendo que os membros poderão usar da palavra numa das línguas oficias, apesar da interpretação apenas ser garantida nas línguas de trabalho. Relativamente a esta matéria, a autora chamou a atenção para a impossibilidade de dar o seu acordo a uma disposição (n.º 4 do artigo 13.º), cujos efeitos implicassem despesas para o Parlamento português. Esta intervenção contribuiu para a alteração de "línguas oficiais" para "línguas de trabalho" no contexto da repartição das despesas de interpretação na organização das Assembleias Parlamentares, assim como para a alteração do n.º 7 do mesmo artigo - que obrigava cada delegação a traduzir em francês, inglês e árabe (questão levantada pelo representante do Egipto) os documentos por si apresentados - permitindo que cada delegação apenas traduza os documentos que apresentar numa das línguas de trabalho. A autora também solicitou esclarecimentos acerca do alcance da expressão inscrita no n.º 4 do mesmo artigo 13.º "(...) contribuições de todas as delegações, em conformidade com uma repartição justa e solidária".

Conclusões:
Decidiu-se que o GT voltaria a reunir para aferir de todas as alterações introduzidas, as quais serão enviadas aos parlamentos no sentido de serem apreciadas e aprovadas na I Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, a decorrer, em princípio, entre os dias 22 e 23 de Março de 2004.
Durante o debate não foi considerada a hipótese de se constituir uma sede para a Assembleia Parlamentar, nem mesmo um secretariado permanente.
Considera-se, finalmente, que a proposta de Regulamento em análise deveria ser objecto de apreciação por parte da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa e do Plenário, como forma de legitimação do importante processo em curso: a constituição de uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica com plena participação da Assembleia da República.

Anexo 1: Proposta de Regulamento da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica;
Anexo 2: Lista de presenças.

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2004. - A Deputada, Maria Santos.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório referente à visita de trabalho ao GABLOGIS - Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional, realizada no dia 22 de Outubro de 2003

1. Introdução
Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar visitas de trabalho com programas a estabelecer posteriormente.
Para a concretização da visita à GABLOGIS foi estabelecido contacto com esta entidade e, com a sua colaboração, foi fixado o programa da visita, que se realizou no dia 22 de Outubro.

2. Composição da Delegação
Na visita estiveram presentes os Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia, Cruz Silva, Fernando Pedro Moutinho, Diogo Luz, Jorge Pereira, Miguel Miranda, Nelson Baltazar, Luís Miranda, Isabel Gonçalves e Manuel Cambra.

3. O Programa
O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:

Dia 22 de Outubro
10H15 - Encontro na porta de S. Bento, da Assembleia da República (AR).
10H30 - Partida da Assembleia da República para a sede da GABLOGIS [A sede da GABLOGIS funciona no edifício da ex-Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau]
10H45 - Chegada à GABLOGIS, recepção da Delegação, apresentação de boas-vindas e exposição do Programa Logístico Nacional.
11H15 - Pausa para café.
11H25 - Período para perguntas e esclarecimentos adicionais.