0314 | II Série C - Número 018 | 14 de Fevereiro de 2004

- O IC 10 estava em fase de análise do concurso para o estudo prévio do troço Almeirim-Coruche (10 meses);
- O IC 13 estava em fase de concurso para o estudo prévio no troço Infantado-Coruche, que seria lançado até ao fim de 2003.

Acrescentou que não se previam mais intervenções e considerou prioritária a intervenção nas EN 114, 119, 251 e 114-3.
O Sr. Eng.º Carlos Bicas, do IEP, esclareceu que, no que respeitava às "obras de arte", eram "pró-activos" na intervenção, procurando dar resposta aos problemas sem esperar pelo surgimento de "crises". O sistema de gestão das obras de arte estava em contratação, para haver um acompanhamento daquelas obras ao longo da sua existência, através de inspecções de rotina (anuais), inspecções principais (quinquenais) e especiais.
Em Coruche a densidade de obras era grande, havendo necessidade de 32 intervenções, equivalentes a 20% da actividade "pró-activa" do IEP.
Esclareceu que a Ponte Velha tinha um projecto de intervenção já aprovado, no montante de 25 mil contos. No entanto, depois da inspecção tinham concluído que havia outros problemas. O LNEC fez uma inspecção subaquática e a previsão de custo subiu para 300 mil contos.
Disse compreender a ansiedade que a situação provocava, mas havia que ter em conta a sensibilidade da obra (a ponte assentava em estacas), que explicava a lentidão do processo.
Perante os esclarecimentos dados pelos representantes do IEP, foi manifesto o redobrar de preocupações sobre a situação das acessibilidades e de segurança do Concelho, sobretudo numa situação de cheias ou em qualquer emergência.
Seguiu-se uma visita aos pontos críticos das acessibilidade e às zonas onde a autarquia prevê intervir estrategicamente.

5. Conclusão
Esta foi mais uma visita da comissão em que os Deputados puderam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da comissão.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2003. - A Presidente da Delegação, Edite Estrela.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Relatório acerca da Conferência sobre a Reforma da Política Agrícola Comum, que teve lugar em Copenhaga de 9 a 12 de Setembro de 2002

No âmbito da Presidência Dinamarquesa da União Europeia decorreu em Copenhaga uma conferência presidida pela Sr.ª Ministra da Agricultura e Pescas da Dinamarca, com a presença de representantes dos Grupos Parlamentares de Agricultura dos Estados-membros da União Europeia, dos Países candidatos ao alargamento, e do Comissário Franz Fischler.
Em representação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas da Assembleia da República portuguesa estiveram presentes os Deputados:

Fernando Penha - PSD
Miguel Ginestal - PS

Os trabalhos desta conferência tiveram por base a análise e debate de dois temas importantes no âmbito da Política Agrícola da União Europeia:

- Alargamento da União Europeia a mais 10 Estados-membros.
- Política Agrícola Comum e Revisão Intercalar da PAC.

Representações Parlamentares dos Estados-membros:

Bélgica
Dinamarca
Holanda
Itália
Portugal
Reino Unido

Representações Parlamentares de Países candidatos ao alargamento da União Europeia:

Bulgária
Chipre
Eslovénia
Estónia
Hungria
Lituânia
Malta
Polónia
República Checa

O Comissário Franz Fischler apresentou e defendeu a proposta aprovada pela Comissão Europeia, já do conhecimento de todos os Estados-membros e dos Países Candidatos ao Alargamento.
Defendeu também a agilização dos processos, pretendendo que a Revisão Intercalar entre em vigor em 2003 e que o alargamento da União Europeia seja consumado em 2004.
Seguiram-se várias intervenções de diversos participantes e debate.
Em representação de Portugal os Deputados da Delegação Portuguesa intervieram consoante a sensibilidade dos respectivos grupos parlamentares. Anexam-se as comunicações escritas, distribuídas durante a conferência de diversos intervenientes, expressando a sensibilidade dos respectivos grupos parlamentares.

Opiniões:
- Apoiantes da proposta de Revisão Intercalar da Comissão Europeia:
Dinamarca, Holanda, Reino Unido.
Manifestaram forte apoio à rápida integração dos países candidatos e à proposta de Revisão Intercalar da PAC apresentada pela Comissão Europeia.
São particularmente significativas as comunicações apresentadas pelos representantes dinamarqueses, cuja agricultura está entre as mais desenvolvidas, mais especializadas, mais produtivas, mais rentáveis e competitivas da União Europeia.
A proposta da Comissão e as alterações produzidas pela mesma na PAC, garantem à agricultura dinamarquesa a continuação da situação de privilégio de que actualmente desfrutam.
Exportando cerca de dois terços do total da produção agrícola, a Dinamarca anseia pelo alargamento que lhe coloca à disposição e a curta distância um mercado adicional