0317 | II Série C - Número 018 | 14 de Fevereiro de 2004

Sendo muito interessante todas as comunicações apresentadas pela delegação dinamarquesa, duas das quais aqui deixamos traduzidas, recomendamos a análise dos estudos de impacte apresentados em função da eventual aplicação da modulação e do desligamento na reforma da PAC, tal como é proposto pela Comissão.

Países candidatos ao alargamento da União Europeia

Manifestaram apoio ao calendário proposto pelo Comissário Franz Fischler para a Revisão Intercalar da PAC e para a adesão dos novos Estados-membros. Manifestaram contrariedade pela diferenciação de ajuda concedida às agriculturas dos países candidatos nos anos iniciais da sua integração reivindicando que deveria ser igual desde início à dos actuais Estados-membros.
Segundo a proposta da Comissão, as agriculturas dos países candidatos após a adesão, irão receber inicialmente um nível de ajudas de 25% do nível de ajudas actualmente em vigor para os actuais Estados-membros a incrementar progressivamente, sendo ainda autorizado que cada Estado possa adicionar uma ajuda nacional de mais 15%.
Manifestaram preocupação pelo previsível embate negativo nas respectivas agriculturas após a adesão e consequências graves a nível social, sobretudo nos países em que é ainda muito elevada a percentagem da população activa dependente da actividade agrícola.

Em desacordo com a proposta da Comissão
Em desacordo parcial com a proposta da comissão, a intervenção do Deputado da delegação portuguesa, Fernando Penha, nos termos abaixo descritos.

Apoiando:
A integração na União Europeia dos países candidatos

Aceitando:
A ligação das ajudas à eco-condicionalidade.
Segurança alimentar.
Defesa do ambiente.
Bem-estar animal.

Recusando:
A redução das ajudas à agricultura portuguesa.
A manutenção de baixas quotas de produção para Portugal no 1.º Pilar da PAC, baseadas nos valores históricos.
O baixo apoio às culturas mediterrânicas.
A aplicação de uma modulação cega sem atender ao diferente nível de desenvolvimento da agricultura de cada Estado-membro.
A aplicação do desligamento.

Propondo:
Que o nível das ajudas a atribuir a cada Estado-membro fosse igual, definido pelo valor médio das ajudas pagas na globalidade na União Europeia.

Terminada a Conferência, os representantes portugueses regressaram a Portugal um dia antes do inicialmente previsto, tendo conseguido a antecipação do voo junto da delegação da TAP-Air Portugal.
Agradecemos a S. Ex.ª o Embaixador de Portugal na Dinamarca que nos contactou à chegada, oferecendo o apoio de que eventualmente necessitássemos.

Assembleia da República, 13 de Janeiro de 2004. - Os Deputados: Fernando Penha (PSD) - Miguel Ginestal (PS).

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.

Relatório referente à reunião das Comissões de Agricultura dos Estados-membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos países candidatos, realizada em Atenas a 19 de Maio de 2003

A convite do Parlamento Helénico, os Deputados Fernando Penha (PSD) e Miguel Ginestal (PS), participaram em representação da Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas da Assembleia da República, nos trabalhos da reunião, em epígrafe, de acordo com o seguinte programa:

Segunda-feira, 19 de Maio
10h00 - Discurso de boas-vindas pelo Presidente do Parlamento Helénico, Sr. Apóstolos Kaklamanis
10h15 - Abertura dos trabalhos com o discurso do Presidente da Comissão da Produção e Comércio do Parlamento Helénico, Sr. Dimitrios Pipergias
10h30 - Introdução pelo Ministro da Agricultura, Sr. Georgios Dris, "A Reforma da Política Agrícola Comum"
11 h15 - Discurso do Comissário para a Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas da Comissão Europeia, Sr. Franz Fischler

Debate
13h00 - 15h00 - Almoço
16h00 - Reinício dos trabalhos
"A política Agrícola Comum da Europa Alargada"
Intervenção do Secretário-Geral para a Política Agrícola e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Sr. Andeas Korakas

Debate
Fim dos trabalhos
21h00 - Jantar a convite do Presidente da Comissão da Produção e Comércio do Parlamento Helénico, Sr. Dimitrios Pipergias

Para lá deste programa realizou-se, na noite anterior, um jantar de recepção a todos os participantes.
Participaram nos trabalhos desta reunião interparlamentar, 84 representantes de 22 Parlamentos nacionais (Áustria, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido) e do Parlamento Europeu.
Constata-se que estes encontros semestrais (coincidentes com a Presidência rotativa da União Europeia) têm vindo a ganhar relevância, na medida em que não só se verifica um aumento substancial do número de participantes, desde que se começou a realizar em 2001 mas, também, porque a presença do Comissário Europeu para o sector e a sua disponibilidade para debater com os Parlamentares nacionais e