0544 | II Série C - Número 032 | 26 de Junho de 2004

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Estado português nas cerimónias fúnebres do ex-Presidente Ronald Reagan

1 - Por solicitação de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, o Presidente da Assembleia da República representou o Estado Português nas cerimónias fúnebres do ex-Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, em Washington, entre 9 e 11 de Junho de 2004.
2 - Foi a seguinte a composição da delegação que me acompanhou:

" Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
" Sr. Sebastião Lobo, Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República;

3 - Aproveitando a deslocação a Washington, foram desenvolvidos contactos com congressistas americanos de origem portuguesa.
Na Embaixada de Portugal em Washington recebi o Congressista Devin Nunes, que teve a oportunidade de reiterar o agradecimento das autoridades americanas ao apoio de Portugal à luta contra o terrorismo.
Fui também informado da proposta de apresentação na Câmara dos Representantes de um voto de agradecimento a Portugal pelo referido apoio, no quadro das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, subscrito pelos congressistas de origem portuguesa, de ambos os partidos, nos próximos dias.
4 - Numa audiência privada, fui recebido no Capitólio pelo Presidente da Câmara dos Representantes, Dennis Hastert, onde fui informado do seu apoio à apresentação de um voto de agradecimento a Portugal pelo apoio na luta contra o terrorismo, bem como da aprovação de uma nova visita parlamentar de congressistas de origem portuguesa a Portugal, a realizar ainda este ano.
5 - O apoio prestado pela Embaixada de Portugal nos Estados Unidos revelou-se de enorme utilidade para o sucesso da deslocação.
6 - O trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República na preparação desta viagem foi de grande eficácia.
7 - O apoio da Força Aérea Portuguesa para a deslocação foi também da maior utilidade.

Assembleia da República, 16 de Junho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 140/IX - Relativo à competência da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares para elaboração do relatório semestral de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e consequentes normas de aplicação

Dispõe o Regimento, na alínea c) do n.º 3 do artigo 22.º, que compete à Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares elaborar relatório semestral de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis, bem como das consequentes normas de aplicação.
A fim de assegurar que tal relatório seja publicado em tempo oportuno e com toda a informação relevante, determino o seguinte:

1. O relatório contém:

" As leis publicadas no semestre a que diz respeito o relatório e as respectivas normas de aplicação e regulamentação (leis publicadas no semestre);
" As normas de aplicação e regulamentação respeitantes a leis anteriores, da IX Legislatura, publicadas no semestre a que diz respeito o relatório (regulamentação publicada no semestre);
" As leis aprovadas na IX Legislatura com regulamentação pendente, não incluídas no primeiro parágrafo.

2. O relatório será preparado pelos serviços da Assembleia e remetido para comentários ao Governo e às comissões parlamentares, de acordo com o seguinte calendário:

Relatório referente ao 1.º semestre de cada ano:

Até 15 de Julho:
" Os serviços preparam o relatório;
" Distribuição ao Governo e às comissões permanentes, a fim de se pronunciarem sobre o respectivo conteúdo

Até 15 de Setembro:
" O Governo e as comissões permanentes enviam os comentários que considerarem relevantes;
" Remessa aos serviços dos comentários, para inclusão na versão definitiva do relatório

Até 30 de Setembro:
" Correcção do relatório pelos serviços;
" Distribuição do relatório às comissões permanentes e envio para publicação em Diário da Assembleia da República.

Relatório referente ao 2.º semestre de cada ano:

Até 15 de Janeiro do ano seguinte:
" Os serviços preparam o relatório;
" Distribuição ao Governo e às comissões permanentes, a fim de estes se pronunciarem sobre o respectivo conteúdo.

Até 15 de Fevereiro do ano seguinte:
" O Governo e as comissões permanentes enviam os comentários que considerarem relevantes;
" Remessa aos serviços dos comentários, para inclusão na versão definitiva do relatório.

Até 28 de Fevereiro do ano seguinte:
" Correcção do relatório pelos serviços;
" Distribuição do relatório às comissões permanentes e envio para publicação em Diário da Assembleia da República.