0824 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

2. - DELIBERAÇÕES

2.1. - PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA IX LEGISLATURA/1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

Projecto de Deliberação - nº1/IX/1
Autoria: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PS e PSD
1º Subscritor: ANTÓNIO BRAGA
Título: Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.
Publicação
DAR II série A, nº1, de 2002-04-06
Apreciação e Votação de Deliberação
DAR I série, nº1, de 2002-04-06
Aprovado
Deliberação nº 1/2002
DAR II série A, nº2, de 2002-04-18

Projecto de Deliberação - nº2/IX/1
Autoria: PAR
Título: Constituição das Comissões Especializadas Permanentes
Publicação
DAR II série A, nº3, de 2002-05-08
Apreciação e Votação de Deliberação
DAR I série, nº5, de 2002-04-26
Aprovado (votadas propostas de alteração)
A Favor: PSD, CDS-PP
Contra: PS, PCP, BE, PEV
Deliberação nº 3/2002
DAR II série A, nº6, de 2002-05-16

Projecto de Deliberação - nº3/IX/1
Autoria: PAR
Título: Composição das Comissões Especializadas Permanentes.
Publicação
DAR II série A, nº3, de 2002-05-08
Apreciação e Votação de Deliberação
DAR I série, nº5, de 2002-04-26
Aprovado por unanimidade.
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Deliberação nº 4/2002
DAR II série A, nº6, de 2002-05-16

Projecto de Deliberação - nº4/IX/1
Autoria: PAR
Título: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.
Publicação
DAR II série A, nº13, de 2002-06-15
Apreciação e Votação de Deliberação
DAR I série, nº19, de 2002-06-14
Aprovado por unanimidade.
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Deliberação nº 9/2002
DAR II série A, nº15, de 2002-06-22

Projecto de Deliberação - nº5/IX/1
Autoria: PS
1º Subscritor: ANTÓNIO COSTA
Título: Cria uma Comissão Eventual sobre o futuro do Serviço Público de Televisão e a política do audiovisual.
Publicação
DAR II série A, nº18, de 2002-07-04

Projecto de Deliberação - nº6/IX/1
Autoria: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PS e PSD
1º Subscritor: GUILHERME SILVA
Título: Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Publicação
DAR II série A, nº18, de 2002-07-04
Apreciação e Votação de Deliberação
DAR I série, nº28, de 2002-07-05
Aprovado por unanimidade.
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Deliberação nº 10/2002
DAR II série A, nº20, de 2002-07-10

Projecto de Deliberação - nº7/IX/1
Autoria: PEV
1º Subscritor: ISABEL CASTRO
Título: Adopta medidas tendentes à melhoria do funcionamento da Assembleia da República e à sua credibilização
Publicação
DAR II série A, nº22, de 2002-07-20
Apreciação
DAR I série, nº87, de 2003-02-14
Votação na generalidade
DAR I série, nº89, de 2003-02-21
Aprovado por unanimidade.
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Proposta de Alteração, Aditamento, (PEV)
DAR II série A nº 70, de 2003-02-14

Projecto de Deliberação - nº8/IX/1
Autoria: PS e PSD
1º Subscritor: ANTÓNIO COSTA
Título: Tendente à baixa a comissão da Proposta de Lei n.º 16/IX e à convocação de uma reunião Plenária da AR para o dia 25 de Julho para votação final global da Lei de Estabilidade Orçamental
Publicação
DAR II série A, nº22, de 2002-07-20
Retirada da iniciativa
Data: 2002-07-11
DAR I série, nº33, de 2002-07-12

Projecto de Deliberação - nº9/IX/1
Autoria: CDS-PP, PS e PSD
1º Subscritor: ANTÓNIO COSTA
Título: Convocação de uma Reunião Plenária da Assembleia da República
Publicação
DAR II série A, nº22, de 2002-07-20
Votação Deliberação
DAR I série, nº33, de 2002-07-12
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
Deliberação nº 12/2002
DAR II série A, nº22, de 2002-07-20

Projecto de Deliberação - nº10/IX/1
Autoria: PS
1º Subscritor: JOSÉ MAGALHÃES
Título: Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do "Diário da Assembleia da República" e cria condições para o Tele-trabalho Parlamentar.
Publicação
DAR II série A, nº33, de 2002-10-12
Rectificação da iniciativa
DAR II série A, nº70, de 2003-02-14
Apreciação