0827 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

Deliberação 11-PL/2002
Eleição de representantes para o Conselho de Opinião da Radiofusão Portuguesa, S.A.
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160096/IX
Votação: Aprovado
DAR I série nº 33, de 2002-07-12
Publicação
DAR II série A nº 22, de 2002-07-20

Deliberação 12-PL/2002
Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República
Origem: Projecto de Deliberação 9/IX
Votação: Aprovado
DAR I série nº 33, de 2002-07-12
Publicação
DAR II série A nº 22, de 2002-07-20

Deliberação 13-PL/2002
Autoriza a publicação da transcrição dos depoimentos prestados perante a Comissão de Inquérito Parlamentar aos Actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação
Origem: Projecto de Deliberação 11/IX
Votação: Aprovado
DAR I série nº 64, de 2002-12-06
Publicação
DAR II série A nº 53, de 2002-12-19
DAR II S C-CPI 1, de 2002-12-17 (Transcrição dos depoimentos prestados perante a Comissão nos dias 5 e 6 de Novembro de 2002)]

Deliberação nº 1-PL/2003
Eleição de um membro para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160377/IX
Votação: Aprovado
DAR I série nº 78, de 2003-01-24
Publicação
DAR II série A nº67, de 2003-02-08

Deliberação 2-PL/2003
Suspensão dos Trabalhos da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate
Publicação
DAR II série A nº 76, de 2003-03-13

Deliberação 3-PL/2003
Adopta medidas contra os efeitos do tabagismo activo e passivo
Origem: Projecto de Deliberação 16/IX
Votação: Aprovado
DAR I série nº 105, de 2003-03-28
Publicação
DAR II série A nº 86, de 2003-04-12

Deliberação 4-PL/2003
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Origem: Projecto de Deliberação 20/IX
Votação: Aprovado
DAR I série nº 135, de 2003-06-20
Publicação
DAR II série A nº 106, de 2003-06-28

Deliberação 5-PL/2003
Eleição da Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160659/IX
Votação: Aprovado
DAR I série nº 143, de 2003-07-16
Publicação
DAR II série A nº 115, de 2003-07-23

Deliberação 6-CP/2003
Autoriza o funcionamento das Comissões Parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Origem: Projecto de Deliberação 21/IX
Votação: Aprovado
DAR I série nº 144, de 2003-07-25
Publicação
DAR II série A nº 118, de 2003-07-30

3. - VOTOS

1/IX/1
PS
Voto de congratulação pela assinatura do Acordo de Paz entre o Governo da República Popular de Angola e a Unita
Publicação
DAR II série B, nº1, de 2002-04-20

2/IX/1
PS
Voto de protesto pelo agravamento do conflito no Médio Oriente
Publicação
DAR II série B, nº 1, de 2002-04-20

3/IX/1
BE, CDS-PP, PCP, PS, PEV, PSD
Voto de congratulação pela Paz em Angola
Publicação
DAR II série B, nº 2, de 2002-05-04
Debate e votação
DAR I série nº 5, de 2002-04-26
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV.

4/IX/1
BE, CDS-PP, PCP, PEV, PS, PSD
Voto de congratulação pela Eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República
Publicação
DAR II série B, nº 2, de 2002-05-04
Debate e votação
DAR I série nº 5, de 2002-04-26
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV.

5/IX/1
CDS-PP
Voto de pesar pelo Falecimento do Actor Armando Cortez
Publicação
DAR II série B, nº 2, de 2002-05-04
Debate e votação
DAR I série nº 5, de 2002-04-26
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV.

6/IX/1
PSD, PS, PCP, BE, PEV, CDS-PP
Voto de pesar pelo Falecimento do Embaixador Álvaro Guerra
Publicação
DAR II série B, nº 2, de 2002-05-04
Debate e votação
DAR I série nº 5, de 2002-04-26
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV.