0007 | II Série C - Número 001 | 25 de Setembro de 2004

Perante a ausência de reacções positivas, a presidência holandesa apresentou ainda uma segunda versão, pretendendo ser mais consensual. E, assim, introduziu um novo formato assente num leque de seis línguas fixas - inglês, francês, alemão, italiano, polaco e espanhol - com custos de interpretação sempre a cargo da presidência.
Então, perante a nossa insistência em conhecer o critério seguido, a Presidente acabou por referir ser um possível como outro qualquer e, em boa verdade, não ficou nada incomodada com o alerta que fiz de, a vingar, semelhante solução não poder deixar, perversamente, de ressuscitar os fantasmas de Estados "grandes", "médios" e "pequenos".
Uma decisão final foi remetida para a COSAC.
Em matéria de funcionamento da COSAC, abordou-se também a representação das assembleias legislativas regionais, tendo sido pacífico o entendimento já anteriormente expendido de que quer a presença quer o estatuto dos participantes nas delegações parlamentares nacionais são questões a resolver por cada Estado, com plena autonomia.
2. Em relação ao Tratado Constitucional, o foco foi posto na implementação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, reafirmando-se o propósito de, com a maior celeridade possível, ser elaborado um "Código de Boas Práticas" que melhorem e confiram mais eficácia ao escrutínio político realizado pelos parlamentos nacionais através dos novos instrumentos criados pelo Tratado Constitucional.
Neste particular, foi anunciado que, aquando da COSAC, já estaria disponível um relatório do Senador Henel para suscitar reflexão e debate.
3. Por fim, quanto à Agenda de Lisboa, reiterou-se a sua importância e reconheceu-se a necessidade de reflectir sobre a pressão que os parlamentos podem fazer sobre os executivos para relançar uma segunda fase da estratégia.
4. A COSAC tem lugar nos dias 22 e 23 de Novembro, em Haia.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.

(a) A ordem de trabalhos, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à Conferência sobre a Cooperação no domínio da aquisição de sistemas de defesa na Europa, no âmbito da Assembleia Parlamentar da UEO, que decorreu em Enschede, Holanda, no dia 21 de Janeiro de 2004

Realizou-se a 16 e 17 do corrente mês de Setembro, em Enschede (Holanda), a Conferência em epígrafe, promovida pela Assembleia Parlamentar da UEO (APUEO) e em que participou a signatária enquanto membro efectivo da Comissão Política da UEO.
A Conferência centrou-se em três áreas:

- Capacidades militares europeias;
- Agência Europeia de Defesa (AED);
- Base industrial e tecnológica da defesa europeia.

No tocante às capacidades militares, foi claramente reconhecido que, apesar da segurança ser uma questão essencial da identidade europeia e a defesa a constituir uma preocupação de primeira grandeza dos cidadãos europeus, a União Europeia continua confrontada com o conhecido "gap" em matéria de defesa, em larga medida atendendo aos orçamentos reduzidos do sector.
Verdadeiro, esse argumento, além de dever fomentar o reforço da valência financeira da defesa, deve também incentivar o desenvolvimento efectivo de uma política assente na cooperação e complementariedade entre os Estados-membros.
Esse será, aliás, um eixo fundamental do "Headline Goal" de 2010, de que se espera uma abordagem coerente e consequente da defesa europeia susceptível de "tornar a União Europeia mais capaz".