0035 | II Série C - Número 005 | 30 de Outubro de 2004

Informo, também, V. Ex.ª que o Presidente da Comissão foi eleito na reunião da Comissão de 28 de Setembro de 2004 e a Vice-Presidente, na sua reunião de 26 de Outubro de 2004.
Os Srs. Deputados Secretários Bessa Guerra e Bruno Dias transitaram da anterior mesa da Comissão.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 2004.
O Presidente da Comissão, Jorge Neto.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Miguel Ribeiro acerca da visita da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada entre os dias 20 e 22 de Setembro de 2004

A Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO deslocou-se à Bósnia-Herzegovina de 20 a 22 de Setembro.
A visita visava aferir a evolução da situação política, social, económica e ao nível da segurança da Bósnia-Herzegovina (BiH), com ênfase colocado nas questões militares e de segurança e no cumprimento da missão atribuída às Organizações Internacionais na BiH, especialmente à NATO.
A missão integrava os Deputados Vahit Erdem (Turquia - Presidente), Rui Miguel Ribeiro (Portugal - Vice-Presidente), Sir John Stanley (Reino Unido), Pierre Lellouche e Jacques Chaumont (França), Ali Alaboyun e Ali Dinçer (Turquia), Sven Mikser (Estónia), Nikolai Kamov (Bulgária), Gerd Höfer (Alemanha) e Asa Lindestam (Suécia) e Zachary Selden (EUA - Director da Comissão de Defesa e Segurança).
A deslocação incluiu reuniões e briefings com as seguintes entidades: Vice-Comandante da SFOR, Brigadeiro Sykes (Reino Unido) e respectivo Estado-Maior; Alto Representante das Nações Unidas para a BiH, Lord Paddy Ashdown (Reino Unido); Comissário da Missão de Polícia da União Europeia, Kevin Carty (Irlanda); Embaixador da Comissão Europeia, Michael Humphreys (Irlanda); Líderes Parlamentares do Parlamento da BiH; Comissão de Defesa e Segurança do Parlamento da BiH; Membros da Presidência Tri-Partida da BiH, Borislav Paravac (Sérvio Bósnio) e Dragan Covic (Croata Bósnio); Ministro da Defesa da BiH, Nikola Radovanovic; visita a um contingente alemão inserido na comunidade local (LOT - Liaison and Observation Unit).
Para além do Programa, tivemos oportunidade de almoçar com seis dos oito militares portugueses adstritos ao Estado-Maior da SFOR em Sarajevo e visitar o seu local de convívio. Fomos, também, convidados para um jantar pelo Sr. Embaixador de Portugal em Sarajevo. Salienta-se e agradece-se toda a colaboração e apoio prestados pela Embaixada de Portugal no desempenho da nossa missão.

Análise

A Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO deslocou-se à Bósnia-Herzegovina de 20 a 22 de Setembro. As reuniões, briefings e contactos informais realizados de forma intensa ao longo de três dias, disponibilizaram-nos um conjunto de informações e opiniões que nos permitem fazer um assessment pessoal, mas fundamentado, da situação actual e prospectiva na Bósnia-Herzegovina em vários vectores fundamentais: presença militar da NATO; segurança interna; evolução constitucional; adesão à NATO e à UE; colaboração com o Tribunal Criminal Internacional para a ex-Jugoslávia.

Presença militar internacional:

A presença da NATO através da Stabilisation Force (SFOR) (e da sua antecessora IFOR) foi fundamental para a pacificação e estabilização da Bósnia-Herzegovina (BiH), terminando o estado de guerra e impondo o cumprimento dos Acordos de Dayton (1995) no terreno. Hoje o panorama na BiH ao nível da segurança é francamente positivo, não existindo conflitos armados inter-étnicos, nem a perspectiva de que tal possa ocorrer a curto prazo. Não obstante, a