0036 | II Série C - Número 005 | 30 de Outubro de 2004

totalidade dos nossos interlocutores é de opinião que a presença militar estrangeira, hoje da NATO, amanhã da UE, é fundamental para manter o actual clima de segurança e a confiança dos cidadãos da BiH de que existe no terreno uma dissuasão efectiva contra uma eventual recidiva da violência. A mensagem transmitida no briefing da SFOR é lapidar: "A segurança foi alcançada. A reconciliação ainda não está concluída!"
Tivemos oportunidade de indagar sobre como era encarada a substituição da NATO pela UE. A preocupação pela saída das tropas dos Estados Unidos foi mitigada pela manutenção de uma presença da NATO com um pequeno estado-maior e uma Over-the-Horizon-Force (OHF) de 150 homens que funcionará como uma força de reacção rápida com significativo poder de fogo, preparada para acorrer a uma repentina crise grave.
Esta preocupação é significativa quanto ao que representa de diferencial de confiança que existe, neste caso por parte dos Bósnios, entre a presença militar da NATO e dos EUA, por um lado, e a da União Europeia, por outro.
Se o status quo garante uma situação positiva ao nível da segurança, patente na acentuada redução do contingente da SFOR,(l) e que na perspectiva transmitida pelo Alto Representante, Lord Ashdown, poderá reduzir-se para cerca de 2000 homens em 2006, um futuro pós-presença militar internacional é bastante mais incerto. Tanto é assim, que se verifica um reconhecimento tácito de que essa presença será, tendencialmente, permanente, mesmo que configurada como uma base da NATO como outras distribuídas pela Europa e Atlântico Norte. A mensagem subliminar é a de que continua a não existir confiança suficiente nas possibilidades de coexistência pacífica não tutelada entre os três grupos étnicos. Corpo nos foi dito na SFOR, "A BiH não sobreviverá sem apoio internacional." Isto reporta-se, não apenas à componente de defesa e segurança, mas também, vincadamente, à componente sócio-económica.

Segurança interna:

No que respeita a segurança interna, para além da força militar internacional, o aspecto que merece particular referência é o início da construção de um exército nacional que, a seu tempo, substitua as forças armadas da Federação Bósnio-Croata e da República Srpska (RS). Desde 15 de Março de 2004 que existe o Ministério da Defesa da BiH, um Estado-Maior e um comando conjunto. Até ao fim do ano estará criada uma companhia das forças armadas unificadas, compreendendo dois pelotões da Federação e um da RS.
Presentemente há 12 000 militares na BiH: 8000 na Federação e 4000 na República Srpska; o Ministério da Defesa visa criar umas forças armadas com 8000 homens. (2)
Os desafios que a BiH enfrenta neste campo são impressionantes: ultrapassar as desconfianças geradas por quatro anos de guerra e outros mais de paz imposta; dispor de grandes quantidades de armamento pesado e ligeiro excedentário; encontrar e confiscar a enorme quantidade de armamento clandestino que ainda permanece em mãos incertas; superar as insuficiências orçamentais (neste momento estão disponíveis 10% dos cinco milhões de euros necessários para o funcionamento do Ministério);(3) montar os serviços de informações, que também não têm cobertura orçamental suficiente; cumprir os requisitos NATO para ser admitida na Parceria para a Paz (PfP). Um indicador elucidativo das dificuldades de integração existente é o do nível de unidade multi-étnica ser o da brigada, o que significa que pelotões, companhias e batalhões serão tendencialmente uni-étnicos.
O objectivo último desta reforma é o estabelecimento de umas forças armadas modernas, unificadas, despidas das heranças da guerra (4) e vocacionadas para participação em missões de peacekeeping lideradas pela NATO.

Evolução constitucional:

A evolução constitucional encontra-se no centro da agenda política da Bósnia-Herzegovina. A BiH rege-se desde 1995 por aquilo que é designado pela "Constituição de Dayton". Há fortes movimentações, especialmente em meios políticos Bosníacos e Croatas no sentido de modificar a Constituição, ou melhor, elaborar uma nova. Este desígnio encontra grande resistência entre os sérvios, mas foi-nos apresentado informalmente como sendo quase irreversível já em 2005. "Isto [a BiH] é um estado ou não? Se o é, temos de ter um governo, um primeiro-ministro, um exército e uma nova constituição. Se não há futuro, precisamos de o saber" São palavras de um político croata com elevadas responsabilidades.