0002 | II Série C - Número 009 | 27 de Novembro de 2004

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 168/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 25 a 28 de Novembro de 2004

A fim de participar na Conferência de Berlim sobre a Política Cultural Europeia, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 25 a 28 de Novembro, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento.
Registe-se, notifique-se e publique-se.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 2004

COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Tavares Moreira referente à reunião da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu com Deputados de comissões parlamentares nacionais, que teve lugar em Bruxelas no dia 23 de Novembro de 2004

1 - De acordo com oportuna autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República, participei ontem em Bruxelas na reunião mencionada em título, organizada por iniciativa da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, presidida peio Sr. Janusz Lewandowsky.
2 - Cumpre, desde já, notar que, à chegada ao local da reunião, constatei que não constava da lista dos participantes. Os dois Deputados portugueses que tinham sido inscritos por indicação da Assembleia da República eram os Srs. Eng.º João Cravinho e o Sr. Dr. Migue1 Frasquilho. A rectificação deste registo foi feita graças a amável intervenção da Chefe do Secretariado da Comissão, Dr.ª Maria José de Sousa Fialho.
O outro parlamentar português participante foi o Deputado Joel Hasse Ferreira.
Deixo este aspecto à consideração dos serviços da Assembleia da República, permitindo-me apenas salientar que estas alterações, feitas em cima da hora, não ajudam os participantes, uma vez que só se obtém a informação relativa à ordem dos trabalhos no próprio momento do início da reunião. Não existe, assim, qualquer possibilidade de preparação dos assuntos a tratar.
3 - Os assuntos incluídos na agenda da reunião eram três, a saber:

- New Political Initiatives to be financed by the EU Budget
- Co-financing system by the EU Budget and Member States budgets
- The EU financing of its External Policy

Para cada um destes assuntos existia um texto-base de apoio, de que tomei conhecimento no início da reunião (doc. anexo). Esses textos-base foram preparados pelo Sr. GARRIGA Polledo, relator-geral da Comissão para o Orçamento da União Europeia de 2005, a quem coube a respectiva apresentação.
A propósito do primeiro tema, interveio também o Sr. PITELLA, designado relator-geral da Comissão para o Orçamento da União de 2006.
4 - O documento anexo é suficientemente explicativo quanto ao conteúdo das matérias tratadas, cabendo referir que os relatores fizeram apresentações que praticamente não se afastaram dos textos apresentados. Os temas foram objecto de amplo debate pelos parlamentares nacionais presentes. Nota comum à generalidade das intervenções, de forma mais acentuada a propósito do 2.º tema, foi a referência à denominada "Estratégia/Agenda de Lisboa", aprovada, como se sabe, num Conselho Europeu realizado em Lisboa, em Março de 2000. Notou-se, a esse respeito, a preocupação largamente partilhada de articular as políticas orçamentais nacionais e da União por forma a alcançar, na melhor medida possível, os objectivos daquela Estratégia/Agenda.
Nesse âmbito, foi por vários dos presentes referido o Relatório Koch, elaborado por uma Comissão presidida pelo ex-Primeiro-Ministro holandês, no qual se faz uma análise do progresso registado na realização dos objectivos da Estratégia/Agenda de Lisboa, e se apresentam propostas de acção para que os Estados-membros promovam medidas visando o cumprimento daqueles objectivos.