0003 | II Série C - Número 009 | 27 de Novembro de 2004

5 - Tive oportunidade de intervir no debate acerca do segundo tema. Aproveitei para salientar a vantagem que haveria, na minha perspectiva, em utilizar o instrumento "co-financiamento" para apoio à realização de algumas medidas integradas nas chamadas "reformas estruturais", das quais depende, criticamente, na opinião generalizada dos responsáveis políticos e dos comentadores especializados, o sucesso da Estratégia/Agenda de Lisboa.
Referi, como exemplo, o processo em curso em Portugal visando a reforma do Serviço Nacional de Saúde, com a transformação dos hospitais públicos em unidades empresariais, procurando harmonizar o objectivo de prestação de um serviço de saúde de qualidade com a necessidade de economizar recursos actualmente desperdiçados por uma gestão extremamente ineficiente.
Parecer-me-ia que a extensão do conceito "co-financiamento" a medidas de natureza estrutural como esta seria da maior utilidade, não apenas pelo "apport" financeiro proporcionado mas também porque poderia contribuir para dar maior credibilidade - e também uma aceitação mais generalizada - a este tipo de medidas estruturais.
6 - Permito-me sugerir o interesse de a Assembleia da República se debruçar, durante a corrente sessão legislativa, sobre o relatório Koch, pela enorme importância que o assunto reveste para o futuro da União Europeia. A forma de a Assembleia se ocupar do tema poderá ser, por exemplo, organizando uma Conferência sobre o assunto, convidando especialistas (porque não, por exemplo, o novo Presidente da Comissão Europeia?). Ou, então, a propósito do debate de Maio sobre política económica e orçamental.
Tratando-se de matéria que não cabe nas atribuições da Comissão de Execução Orçamental, estas sugestões são feitas a título meramente pessoal, para eventual consideração pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
7 - Por último, acrescentarei apenas que a participação de Deputados portugueses neste tipo de encontros se me afigura do maior interesse, permitindo, de uma forma breve e "interactiva", acompanhar os grandes problemas que se colocam à gestão orçamental da União e dos Estados-membros.

Lisboa 24 de Novembro de 2004.
O Deputado do PSD, José Tavares Moreira.

Nota: O documento em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião da Comissão de Acompanhamento (Monitoring Committee), no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Paris no dia 15 de Setembro de 2004

A Comissão procedeu à adopção de relatórios e resoluções sobre o funcionamento das instituições democráticas: na Sérvia e Montenegro (relatores Budin e Cekuolis); na Arménia (relatores André e Jaskiernia) no Azerbeijão (relatores Gross e Herkel); no que respeita à Ucrânia, os relatores Severinsen e Wohlwend apresentaram as conclusões de uma visita ao país, realizada de 29 de Agosto a 1 de Setembro, e foi debatida a possível adopção de uma declaração da Comissão sobre a preparação das eleições presidenciais marcadas para 31 de Outubro de 2004.
Tive oportunidade de intervir nos debates, nomeadamente para apontar lacunas no que respeita à questão dos direitos das mulheres e de situações de discriminação que as atingem em muitos dos países sujeitos ao "monitoring" - e que, em parte, são devidas a descaso da APCE no momento inicial da exigência de isenção de compromissos pelos novos países membros. De qualquer modo, é um aspecto que tem de ser considerado ou reconsiderado.
Foi adiada a discussão sobre a Geórgia (relatores Eörsi e Kirilov) e sobre a República Checa - post-monitoring dialogue - de que é relatora a Presidente da Comissão, M.me Durrieu.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Manuela Aguiar.