0005 | II Série C - Número 009 | 27 de Novembro de 2004

Pela dimensão e repercussão internacional atingidos, os trágicos acontecimentos de Nova Iorque e Madrid contribuíram, de modo incontornável, não só para questionar o paradigma clássico da ameaça terrorista mas também, e compreensivelmente, para requerer a definição de uma nova abordagem estratégica colectiva, adequada ao grau de exigência das acções de prevenção e combate a este novo fenómeno político.
Enquanto claro ataque às nossas sociedades abertas, democráticas, tolerantes e multiculturais, e, nessa medida, merecedores do mais veemente repúdio e da mais viva condenação por parte da comunidade internacional, aqueles atentados sangrentos criaram um novo tipo de ameaça terrorista, marcaram de modo irreversível a história dos nossos dias e forçam a uma profunda e radical reflexão.
Reflexão a que se dedicam Estados e organizações internacionais e regionais, conscientes de que a luta contra o terrorismo não se compadece com actuações individuais, ainda que profundamente voluntaristas. O seu êxito está antes dependente do grau de integração e complementaridade das acções que desenvolvam.
Dessa reflexão resulta também viva a consciência de que, numa luta bem sucedida contra o terrorismo, não podemos ignorar, nem prescindir, de uma abordagem compreensiva de natureza multidisciplinar, de carácter preventivo e de longo prazo, uma abordagem que considere e valorize todos os múltiplos e diversificados factores que dão força e alimentam as actividades terroristas.
Assim, hoje é indiscutível e dominante a consciência de que, para ser sucedida, qualquer estratégia global contra o terrorismo internacional, na sua dupla dimensão de prevenção e combate, depende de um consciente e determinado esforço interinstitucional. Por isso, qualquer resposta estratégica não pode deixar de se alicerçar em três eixos nucleares: na coordenação, na cooperação e no desenvolvimento de sinergias entre os diversos agentes - Estados e organizações internacionais - que, não obstante a diversidade quanto à sua natureza e vocação, estão claramente unidos na prossecução deste objectivo comum e activamente envolvidos na construção da paz e da segurança no mundo contemporâneo.
Sob a égide das Nações Unidas e o patrocínio do Conselho da Europa, compete-nos construir uma estratégia eficiente e articulada.
No final, o nosso pleno compromisso no combate ao terrorismo estará realmente assumido quando conseguirmos pôr de pé uma efectiva estratégia integrada e construir laços de uma efectiva e frutuosa cooperação e articulação, sobretudo em quatro áreas nucleares: polícia, controlo fronteiriço, tráfico e branqueamento de capitais.

5 - Os Srs. Deputados participaram ainda em diversas reuniões das Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, cujo quadro geral se apresenta como Anexo I.

5.1 Na Comissão de Igualdade de Oportunidades para os Homens e Mulheres, a Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) participou na primeira reunião das mulheres parlamentares em que foi debatida a participação das mulheres no processo de tomada de decisão na Assembleia Parlamentar.

5.1.1 Na presidência da Subcomissão sobre a Participação das Mulheres e dos Homens coordenou uma troca de pontos de vista com os Presidentes dos Grupos Políticos relativa à implementação da Resolução 1348 (2003), sobre a representação partidária no seio da Assembleia Parlamentar.
Na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Igualdade integrou a mesa que dignifica este universo e histórico encontro de mulheres representadas na APCE e, na sua intervenção introdutória, propôs que se pensasse na continuação desta iniciativa com determinada periodicidade (anual ou semestral) e que, em cada reunião, se reflectisse sobre um tema central a fim de evitar a dispersão sobre muitas questões sem poder aprofundar qualquer delas, por mais relevantes que todas sejam. Tais propostas foram debatidas e, em princípio, objecto de consenso, do ponto de vista metodológico. No entanto, os assuntos sugeridos pela abordagem no encontro seguinte foram múltiplos, pelo que a decisão sobre prioridades será tomada posteriormente, em tempo útil de preparação do 2.º encontro.

5.2 Na Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e da Família, a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) apresentou o projecto de relatório "Sobre a reinserção social dos detidos", tendo-se decidido promover uma audição.