0021 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

Por outro lado, no que se refere às responsabilidades efectivas de referir que estas totalizaram 7567,7 milhões EUR. Deste valor, 144,9 milhões EUR referem-se a moeda não euro, enquanto que 7422,8 milhões EUR correspondem a moeda euro (Quadro 10).

8. Conclusões e Parecer
8.1. Conclusões
i) O valor nominal do saldo da dívida directa do Estado no final do primeiro trimestre, apurado na óptica da contabilidade pública e avaliado a câmbios de final do mês, ascendia a 84 052 milhões EUR, registando um acréscimo de 675 milhões EUR, relativamente ao valor observado no final do trimestre transacto, a que corresponde uma variação de 0,8%;
ii) A dívida em euros situou-se em 82 835 milhões EUR (antes de swaps), com um peso de 98,6% relativamente à dívida total. Por seu turno, com um montante de 19 358 milhões EUR a dívida não negociável aumentou o seu peso para 23,0% do stock total da dívida;
iii) Apesar de terem perdido peso no total da dívida (de 65,6 para 65,4% do último trimestre de 2003 para o primeiro trimestre de 2004), as OT continuam como o principal instrumento financeiro da República, ascendendo no final do trimestre a 54 997 milhões EUR;
iv) Os CA, no final do primeiro trimestre atingiram cerca de 15 853 milhões EUR, perdendo peso, ainda que muito ligeiro no stock da dívida directa, passando de 19,0% para 18,9% (do quarto trimestre de 2003 para o primeiro trimestre de 2004);
v) Os BT elevaram-se a 4936 milhões EUR, representando cerca 5,9% do valor global da dívida directa, o que é significativo, tendo em conta o facto de terem sido relançados no segundo semestre de 2003;
vi) Os encargos da dívida pública no final do primeiro trimestre de 2004 ascendiam a cerca de 730,1 milhões EUR, enquanto que no final do mesmo trimestre do ano transacto o seu valor se cifrava em cerca de 807 milhões EUR, ou seja, um decréscimo de 76,9 milhões EUR, a que corresponde uma variação na ordem dos -9,5%;
vii) No final do trimestre em apreço, o financiamento da administração local elevava-se a cerca de 116 milhões EUR, enquanto que o financiamento das administrações regionais ascendia a cerca de 50 milhões EUR;
viii) No que respeita às responsabilidades assumidas e efectivas do Estado, por conta de garantias prestadas, de referir que as mesmas ascendiam no final do trimestre em questão, a 7656,3 milhões EUR e 7567,7 milhões EUR, respectivamente;
ix) Neste trimestre foi concedida uma Garantia Pessoal pelo Estado à Casa da Música Porto 2001, no montante 40 milhões EUR, através do contrato de garantia (declaração) firmado em 01/03/2004. A autorização da referida garantia foi efectuada em Dezembro de 2003;
x) No trimestre em questão o diferencial entre as taxas de rendibilidade dos títulos de dívida pública portugueses e alemães manteve um valor reduzido, em torno de 5 pontos base;
xi) Por último, no que concerne aos ratings da dívida da República, de referir que a agência de rating Standard & Poor's confirmou a sua notação, em bom plano, quer para o emitente soberano, quer para a dívida em concreto, nomeadamente a de longo prazo, considerando a perspectiva de evolução como estável.

8.2. Parecer

A Comissão Parlamentar de Execução Orçamental é de parecer que o presente relatório, relativo ao acompanhamento da dívida pública e das garantias pessoais do Estado do primeiro trimestre de 2004, se encontra em condições regimentais e constitucionais de ser enviado ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, para eventual apreciação em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições sobre a matéria em apreço.

Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2004.
O Deputado Relator, José Manuel Ribeiro - O Presidente da Comissão, José Tavares Moreira.

Anexo 1
Glossário

Accountability - Responsabilidade e prestação de contas.
Accruals - No caso de juros, corresponde aos juros corridos, ou seja, os juros correspondentes a um dado período quer estejam ou não vencidos.