0024 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005

2005). Estão também previstas missões de diagnóstico a Cabo Verde (programa cuja execução abrandou por razões próprias de Cabo Verde) e à Guiné-Bissau para reinício de um novo ciclo de cooperação, após o período de turbulência política em que viveu;
" Realizou-se o primeiro Programa de Formação Interparlamentar para quadros dos países de língua portuguesa, o qual teve lugar em Outubro de 2004, em Lisboa, contou com cerca de 25 participantes de todos os países e teve a duração de um mês.
Atribuiu-se a maior importância a esta formação e à constituição de uma rede de altos funcionários dos países de Língua Portuguesa;
" Editou-se um livro que sumaria e sintetiza toda a cooperação realizada (2002).

Motivar e envolver os recursos humanos no processo de melhoria contínua da Qualidade e da Gestão

¢ Os serviços da Assembleia da República dispõem actualmente de 369 funcionários.
A evolução do número de funcionários e dos efectivos ao serviço da Assembleia da República é a seguinte:
2002: 370
2003: 364
2004: 369
¢ No domínio estatutário foram introduzidas algumas melhorias na Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro, sobre estrutura e competência dos serviços, mas também na Regulamentação sobre concursos, em particular concursos de acesso, que foram substancialmente simplificados (Resolução n.º 59/2003, de 28 de Julho).
¢ O quadro de pessoal da Assembleia da República foi reestruturado e reforçada a sua tecnicidade sem aumento de efectivos (Resolução n.º 59/2003, já citada).
¢ Particular destaque merece a aprovação do Sistema de Avaliação do Desempenho da Assembleia da República (SIADAR). De facto a Assembleia da República será das primeiras instituições de Estado a aplicar um novo sistema de Avaliação (Resolução da Assembleia da República n.º 83/2004, de 29 de Dezembro). Já decorreu a formação profissional dos dirigentes sobre o novo sistema.
¢ Foi disciplinada a matéria do Horário de Trabalho (Despacho n.º 302/2004, de 8 de Janeiro).
¢ Igualmente merece particular referência a criação do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar: Está aprovado e a ser executado um Programa anual de formação para os serviços.
¢ Em todas estas matérias há a registar o aprofundado diálogo com o Sindicato dos Funcionários Parlamentares, o que permitiu avançar nas matérias de natureza estatutária já atrás mencionadas (concursos, reformulação do quadro de pessoal, avaliação do desempenho e formação profissional).
¢ Finalmente sublinha-se a instalação de uma Creche para filhos de Deputados, funcionários e trabalhadores dos Grupos Parlamentares. O processo de concepção da obra e de instalação da Creche foi realizado em prazo curto. Deu-se assim corpo a uma política social que visa melhorar a qualidade de vida dos funcionários e dos seus familiares e o desenvolvimento demográfico.
O Regulamento da Creche foi aprovado e publicado (Despacho n.º 855/2005, publicado no DR, II Série, de 13 de Janeiro de 2005).