10 DE MARÇO DE 2005 3

1. Composição da Assembleia da República e duração da 3.ª Sessão Legislativa Pelo Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2004, de 22 de Dezembro, foi dissolvida a Assembleia

da República e fixado o dia 20 de Fevereiro de 2005 para a eleição dos Deputados à AR, nos termos dos artigos 113.º e 133.º da Constituição. Em consequência, a 3.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura, que teve início em 15 de Setembro de 2003, terminou em 9 de Março de 2005. A primeira reunião plenária desta sessão realizou-se em 15 de Setembro de 2004 e a última em 9 de Dezembro de 2004.

Tabela 1

Composição da AR

Eleitos Efectivos em 09/03/2005 Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total

PSD 87 18 105 88 17 105 PS 74 22 96 74 22 96

CDS-PP 13 1 14 13 1 14 PCP 8 2 10 6 4 10 BE 3 0 3 3 0 3

PEV 0 2 2 0 2 2 Total 185 45 230 184 46 230

Gráfico 1

Composição da AR — Por Grupo Parlamentar

3

14 10 2 PSDPSCDS-PP

96 105 PCPBEPEV

Ao longo da sessão renunciaram ao mandato 4 Deputados, foram substituídos 13 e retomaram o mandato

10, alterações ocorridas de acordo com o previsto na lei. Verificou-se ainda a vacatura de um mandato, por falecimento do titular.

Dos 230 Deputados eleitos, 45 foram mulheres. Em virtude do movimento de Deputados, resultou que, no final da 3.ª Sessão Legislativa (em 9/03/2005) o número de deputadas aumentou para 46, o que corresponde a 20% do total dos Deputados em funções.

2. Reuniões plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência dos Representantes dos Grupos

Parlamentares, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração

Realizaram-se 21 reuniões plenárias na 3.ª Sessão Legislativa. As sessões plenárias duraram, na

totalidade, 77 horas. Em média, cada reunião plenária durou cerca de 3 horas e 40 minutos. Depois de decretada a dissolução da Assembleia da República, realizaram-se três reuniões da Comissão

Permanente, em 6 e 26 de Janeiro e em 10 de Março de 2005. Esta Comissão é composta pelo Presidente e Vice-Presidentes da Assembleia da República e por 35

Deputados representativos de todos os Grupos Parlamentares e em número proporcional dos respectivos mandatos.

Nos termos do artigo 179.º da Constituição, a Comissão Permanente tem por missão, entre outras, acompanhar a actividade do Governo e da Administração e vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis.

A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, ou Conferência de Líderes, como é habitualmente referida, tem competências expressas decorrentes dos direitos dos Grupos Parlamentares