0005 | II Série C - Número 017 | 03 de Setembro de 2005

Presidente-em-Exercício da OSCE, Dimitrij Rupel; o líder da Delegação dos EUA à AP OSCE, Sam Brownback; o Presidente da União Interparlamentar (UIP), Sérgio Paez Verdugo; o Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut; e a Representante para as Questões do Género, Tone Tingsgaard.
O Presidente Hastings afirmou que este é um momento crucial para a OSCE já que era fundamental que a sua reforma avançasse o mais rapidamente possível. Disse ainda que a AP estava disposta a participar activamente no processo de reforma.
O Sr. Hastert salientou o papel primordial da OSCE na promoção dos valores da Democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito. Destacou as actividades da coligação internacional no Iraque e o regresso dos serviços básicos e da democracia a este país.
A Sr.ª Rice disse que um sistema parlamentar forte é essencial em qualquer Estado democrático onde as liberdades, a democracia e as eleições livres e justas são a pedra angular no processo político. Destacou a importância da Acta Final de Helsínquia de 1975 na formação de vários grupos oposicionistas no leste europeu e na chegada da democracia ao antigo bloco soviético. Os princípios de Helsínquia viriam a ser adoptados um pouco por todo o mundo: é o caso do Afeganistão, do Iraque, da Palestina, do Líbano mas também de países membros da OSCE como a Ucrânia, a Geórgia ou o Quirguistão.
Apesar destes sucessos recentes afirmou que muito ainda havia por fazer. A Bielorússia e o Uzbequistão são dois exemplos de rejeição dos princípios fundamentais da OSCE. Os conflitos congelados na região do Cáucaso e na Moldávia devem ser resolvidos. Para tal é preciso que a Rússia cumpra com o acordado nos "Compromissos de Istambul".
Existem, ainda, novos desafios para OSCE: as ameaças transnacionais à segurança onde se destaca o terrorismo; a igualdade de géneros; o combate ao tráfico de seres humanos; o anti-semitismo e outras formas de discriminação; a reforma institucional da Organização; e as missões "out of área" destinadas a auxiliar novas democracias fora do contexto geográfico da OSCE a atingir padrões internacionalmente aceitáveis na área da Democracia e dos Direitos Humanos.
O Sr. Rupel começou por informar acerca dos trabalhos do "Painel de Pessoas Eminentes", o qual apresentou um relatório onde recomenda várias acções tendo em vista a reforma institucional da OSCE. A este propósito agradeceu o input da AP através do Colóquio recentemente realizado em Washington.
Sublinhou o papel da Organização na Ucrânia, Quirguistão, Afeganistão, Mongólia, Geórgia (onde colaborou nos Acordos que permitiram o início da retirada das tropas russas), Nagorno-Karabakh, Moldávia e Sérvia e Montenegro. Realçou também o Acordo assinado com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia que permite a monitorização de julgamentos por crimes de guerra realizados nos Balcãs.
O Sr. Brownback disse que os princípios da OSCE se mantêm actuais porque continuam a existir ameaças constantes à Democracia e ao Estado de direito. Qualquer ameaça a estes princípios deve ser combatida tendo em conta que a democracia irá sempre prevalecer.
O Presidente da UIP referiu as actividades da sua organização no apoio aos parlamentos das mais jovens democracias; os trabalhos da Comissão sobre Direitos Humanos dos Parlamentares; a participação nas Conferências da OMC; a realização em Setembro próximo da 2.ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos; e as relações da UIP com a ONU.
O Secretário-Geral da OSCE afirmou que os 55 Estados-membros da organização têm em comum os padrões e os princípios de Helsínquia. Esse património deve ser valorizado. No entanto, é necessário acautelar o futuro da OSCE pelo que se torna essencial proceder à sua reforma. O relatório do "Painel de Pessoas Eminentes" é um bom programa de trabalhos. Urge, portanto, reforçar o Secretariado para que as recomendações do Painel sejam cumpridas.
A Sr.ª Tingsgaard apresentou o relatório anual sobre as questões do género. Destacou a sub-representação das mulheres na Assembleia Parlamentar, no Secretariado da OSCE e nas suas Instituições e Missões no terreno.
Finalmente, foi entregue ao "Canal 5" da Ucrânia o Prémio "Jornalismo e Democracia" 2005 pelo papel que esta estação televisiva desempenhou durante a "Revolução Laranja".

1.ª Comissão
No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença dos Deputados João Soares e José Soeiro, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "30 Anos Depois de Helsínquia: Os Próximos Desafios" da autoria do Sr. Pieter de Crem (Bélgica).
Durante o período de debate, o Deputado João Soares afirmou que Portugal se mantém fiel aos princípios de Helsínquia e que não pode existir Democracia, Liberdade e verdadeiros Direitos Humanos quando existem situações como a de prisão de Guantanamo onde os detidos não têm nenhum tipo de direitos básicos há quase três anos. A luta contra o terrorismo não pode, em situação alguma, pôr em causa os direitos fundamentais do Ser Humano.
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: Terrorismo por Bombistas Suicidas; Abkázia; Terrorismo e Direitos Humanos; e Moldávia.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Washington".