0006 | II Série C - Número 017 | 03 de Setembro de 2005

2.ª Comissão
Os Deputados Luís Braga da Cruz, António Almeida Henriques e Jorge Tadeu Morgado participaram nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foram discutidos um relatório e um projecto de resolução intitulados "30 Anos Depois de Helsínquia: Os Próximos Desafios" da autoria do Sr. Leonid Ivanchenko (Rússia).
Foram também apresentados, como itens suplementares, projectos de resolução sobre: Armas Pequenas e Ligeiras; Segurança Marítima e Pirataria; A Dimensão Mediterrânica da OSCE; Lavagem de Dinheiro; e Luta Contra a Corrupção.
O projecto de resolução e os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Washington". Duas das emendas aprovadas ao projecto de resolução tiveram como autor o Sr. Deputado António Almeida Henriques (Anexo II) que, durante o período de debate destinado à aprovação das emendas, afirmou que a primeira emenda se destinava a enriquecer o texto da resolução introduzindo neste a dimensão ambiental da OSCE: "A importância do desenvolvimento sustentável a todos os níveis das nossas vidas diárias é fundamental. Por conseguinte, defendemos que a melhoria das práticas de gestão ambiental, tendo em consideração a estratégia de segurança alargada da OSCE como forma de enfrentar estes desafios, deve ser considerada de forma a contribuir para a saúde económica das nossas sociedades."
A segunda emenda, relativa ao tráfico de armas convencionais e nucleares, foi justificada da seguinte forma: "Um dos grandes desafios que os nossos países enfrentam é o uso indevido de todo o tipo de armas, nomeadamente as nucleares. Devemos combater o uso deste tipo de armas por terroristas e por grupos ligados ao crime organizado, mas antes deste combate a nossa principal preocupação deverá ser a luta contra o tráfico de todo e qualquer tipo de armas. Esta deve ser a nossa principal preocupação: agir para prevenir conflitos."

3.ª Comissão
Os Deputados João Soares, Osvaldo Castro, Marcos Perestrello e José Soeiro participaram nos trabalhos da Comissão sobre Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados "30 Anos Depois de Helsínquia: Os Próximos Desafios" da autoria da Sr.ª Anne-Marie Lizin (Bélgica).
A Comissão também analisou cinco itens suplementares: Combate ao Envolvimento no Tráfico de Seres Humanos e na Exploração Sexual por Forças Internacionais de Manutenção da Paz; A Necessidade de Fortalecer o Código de Conduta dos Membros das Missões da OSCE; Combate ao Tráfico de Seres Humanos; Melhorar a Eficácia das Actividades de Observação Eleitoral da OSCE; e Financiamento do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos.
No decorrer do debate sobre o item suplementar intitulado "Melhorar a Eficácia das Actividades de Observação Eleitoral da OSCE", da autoria da delegação russa, o Deputado João Soares afirmou que esta resolução, tal como era apresentada, não tinha razão de ser já que se destinava única e exclusivamente a pôr em causa o enorme esforço da OSCE, e do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, na organização de missões de observação eleitoral. Disse ainda que as missões de observação eleitoral têm sido um êxito, e não é por determinados resultados eleitorais desagradarem a alguns países que iremos alterar os padrões que regem este tipo de missão.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Washington".

Encontro sobre o Mediterrâneo
Os Deputados Luís Braga da Cruz e Jorge Tadeu Morgado participaram nesta reunião com os Parceiros Mediterrânicos da OSCE para a Cooperação (Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Israel e Jordânia) onde se discutiu a realização do próximo Fórum Parlamentar sobre o Mediterrâneo, que decorrerá na Sérvia e Montenegro em Outubro próximo: Foi ainda abordada a possibilidade da Autoridade Palestiniana ser convidada a participar nas actividades da OSCE, e da AP, com o estatuto de observador. Esta recomendação consta também do item suplementar sobre a "Dimensão Mediterrânica da OSCE" que integrou a "Declaração de Washington".

Plenário e debate geral
Para além das resoluções discutidas e aprovadas nas três Comissões Gerais, foram discutidos, e aprovados, dois itens suplementares relativos à "Melhoria da Igualdade de Géneros na OSCE" e ao "Combate ao Anti-Semitismo".
A Declaração de Washington foi aprovada, na íntegra, pelas Delegações presentes. Portugal votou favoravelmente este documento. (Anexo III)
Foram ainda apresentados dois relatórios especiais relativos à situação dos Prisioneiros em Guantanamo e ao Tráfico de Seres Humanos.
Intervieram no debate geral 53 Deputados, entre os quais o Presidente da Delegação portuguesa e o Deputado Luís Braga da Cruz