0007 | II Série C - Número 017 | 03 de Setembro de 2005

O Deputado João Soares afirmou:
Guantanamo, e o que representa, é uma vergonha para todos os democratas, a começar pelos americanos. É um atentado à liberdade e aos Direitos Humanos tal como foi afirmado no relatório da Sr.ª Lizin.
Os princípios da revolução Francesa - Liberdade, Fraternidade e Igualdade - são os mesmos que inspiraram a Declaração de Independência e a Revolução Americana que hoje se celebra. Também por isso Guantanamo, e tudo o que representa, não pode deixar de ser condenado.
O tema principal desta sessão da AP OSCE é o 30.º Aniversário dos Acordos de Helsínquia e os desafios de futuro para a OSCE. A Acta Final de 1975 encontrou um quadro político internacional completamente diferente daquele que conhecemos hoje. Podemos afirmar que vencemos os desafios da altura.
Quanto aos desafios do futuro, estão contidos nas três dimensões tradicionais da OSCE: política e de segurança; económica e ambiental; e humanitária. No entanto, não podemos deixar de destacar o combate ao terrorismo; a defesa do ambiente e o desenvolvimento sustentável; e a construção de sociedades democráticas com eleições livres e observadores internacionais como elementos fundamentais para o espaço que habitamos.
A OSCE tem força e potencial graças aos seus 55 Estados-membros, mas também não podemos esquecer os Parceiros para a Cooperação no Mediterrâneo e na Ásia. É, sem dúvida, uma organização eficaz, e todos nós conhecemos vários exemplos dessa eficácia na Europa Oriental, nos Balcãs, no Cáucaso e na Ásia Central. Mas é também uma organização discreta e ágil graças ao trabalho das suas missões no terreno.
No campo da democratização e da estabilização, Portugal pode ser um exemplo a seguir, já que somos a Nação com as mais antigas fronteiras da Europa, a Nação dos primeiros navegadores que deram a volta ao mundo. E é um país com uma presença internacional significativa, sendo disso exemplo o actual Presidente da Comissão Europeia e o actual Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
O nosso dia nacional, celebrado há menos de um mês, não é o aniversário de uma batalha nem de uma guerra, nem sequer a exaltação de um estadista. É a comemoração de um poeta, Luís de Camões, para quem a vida não foi generosa. A ele tudo lhe correu mal, com excepção da poesia.
Termino citando um outro grande poeta português, Fernando Pessoa, que dizia que "tudo vale a pena quando a alma não é pequena". No caso da OSCE vale com certeza a pena continuar o trabalho iniciado em 1975.

O Deputado Luís Braga da Cruz afirmou:
Pela primeira vez, tenho o privilégio de participar nos trabalhos desta Assembleia.
Aproveitarei, em primeiro lugar, para agradecer aos nossos amigos americanos o excelente acolhimento que nos reservaram, bem como para reconhecer a qualidade dos debates e as reflexões positivas que aqui foram produzidas.
30 anos depois de Helsínquia provámos a importância dos nossos propósitos e foi reconhecido como é indispensável continuar a trabalhar no mesmo sentido.
Permito-me recordar-vos que o meu país - Portugal - neste mesmo período de 30 anos experimentou um processo de convergência a favor dos valores da democracia e do desenvolvimento económico e social. Assim, podemos compreender bem a importância que uma evolução semelhante poderá ter para os Estados-membros da Europa Central e Oriental.
Os esforços para aprofundar a participação de base e para assegurar o normal funcionamento das instituições são vitais, porém não são suficientes. Sem um trabalho paralelo, que incida sobre as questões do desenvolvimento económico, sobre o emprego, a favor da tolerância e o respeito dos direitos do Homem, sem tudo isto, dizia, arriscamo-nos a não ser bem sucedidos.
Sob o ponto de vista económico e social há novos assuntos que nos deverão comprometer e que merecem uma atenção especial.
Falo das temáticas tecnológicas e ambientais associadas ao desenvolvimento económicos. Quando tentamos compreender os factores de competitividade territorial, devemos sublinhar que a inovação é hoje cada vez mais decisivo para um crescimento económico sustentado.
Mas há também novos temas que nos obrigam a trabalhar em conjunto e a trocar experiências e práticas bem sucedidas. Como exemplos, poderei citar:

1. A participação em redes e em programas de investigação científica;
2. A adopção de medidas políticas favoráveis à utilização dos recursos naturais,
3. A mobilização das energias renováveis e a utilização racional de energia, para reduzir a dependência energética do exterior e combater o nível de emissões dos gases que contribuem para o crescimento do efeito de estufa;
4. O controle eficaz das fontes de poluição;
5. A monitorização e a gestão dos recursos hídricos, sobretudo nas bacias hidrográficas que comportam vários estados ou regiões;
6. A cooperação transfronteiriça, como solução para reduzir o isolamento entre povos separados pela obstinação da História.